Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes públicos nas hipóteses em que se verificar a falta de autorização orçamentária para determinada despesa, esteja ela prevista ou não na Lei do Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta uma informação exclusiva dos créditos adicionais suplementares:

No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere-se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.

(    ) O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

(    ) O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional-programática.

(    ) O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.

Assinale a sequência correta.

Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento consignado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ensejando a necessidade de realização de despesa que não contou com previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Diante da situação narrada, afigura-se cabível a

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal para as denominadas emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, tem-se que a alocação e a transferência de tais recursos do Orçamento da União para aplicação por Estados e Municípios

Uma entidade pública apresentou os seguintes valores quanto à execução orçamentária de despesas referente ao exercício financeiro de 2023:

Dotação Inicial ............................................................ R$ 920.000,00
Dotação Atualizada ..................................................... R$ 980.000,00
Despesas Empenhadas .............................................. R$ 870.000,00
Despesas Liquidadas.................................................. R$ 635.800,00
Despesas Pagas ......................................................... R$ 518.200,00








Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar não Processados ao final do período é de

De acordo com as normas e regras que dispõem sobre a classificação das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

A etapa da receita pública em que é realizado o reconhecimento contábil é denominada

Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesa orçamentária não efetiva.

No início do exercício, uma entidade do setor público após a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia elétrica (fornecedor exclusivo), irá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.
Considerando a natureza da contratação, é correto afirmar: