Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.

Nesse caso, esse crédito adicional

Nos termos do regramento vigente e considerando que no Brasil o sistema orçamentário é do tipo misto, a iniciativa dos Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual é:

A estrutura orçamentária para a gestão dos recursos públicos no Brasil tem como base as Leis Orçamentárias, conforme previsto no Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal). Considerando esse contexto, o Município de Maria da Fé apresentará uma proposta de Lei de iniciativa do Poder Executivo, com o propósito de estabelecer as diretrizes da política fiscal e as metas correspondentes, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, incluindo disposições sobre alterações na legislação tributária municipal. Neste contexto, o Projeto de Lei a ser apresentado pelo Poder Executivo é matéria que compete à Lei

Uma entidade pública apresentou as seguintes informações contábeis a respeito de suas transações realizadas no mês de setembro de 2023:

1. Empenho de despesa referente a serviços contratados de pessoas jurídicas para a manutenção elétrica da sede administrativa da entidade no valor de R$ 7.000. A despesa foi liquidada em sua totalidade no mês de outubro de 2023 e paga em novembro do mesmo ano.
2. Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente a serviços contratados de pessoas jurídicas para a higienização e limpeza da sede administrativa da entidade no valor de R$ 9.000.
3. Empenho de despesa relativa à aquisição de móveis de escritório no valor de R$ 36.000. Tais móveis foram entregues apenas em outubro de 2023, mês em que a despesa foi liquidada. O pagamento ocorreu em novembro de 2023. Os móveis foram postos em uso no mês de dezembro de 2023.
4. Empenho de despesa relativa à aquisição de um terreno, onde funcionarão as novas instalações da entidade, no valor de R$ 210.000. A liquidação e o pagamento da despesa ocorreram no mês de outubro de 2023.
5. Empenho e liquidação de despesa com pessoal e encargos sociais referentes ao mês de setembro de 2023 no valor de R$ 240.000. O pagamento ocorreu no início do mês seguinte.
6. Empenho, liquidação e pagamento de despesa relativa à aquisição de material de expediente no valor de R$ 33.000. 7. Reconhecimento da depreciação referente ao mês de setembro de 2023 do prédio da sede administrativa da entidade no valor de R$ 29.000.

Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente o total da despesa orçamentária realizada no mês de setembro de 2023 classificada na categoria econômica Despesas de Capital.

Um ente público observou a necessidade de realizar novas despesas e, para isso, buscou verificar os recursos disponíveis, uma vez que não havia dotação suficiente no orçamento, sendo necessária a sua suplementação.

O ente apresentou as seguintes informações:

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor dos recursos disponíveis para a abertura do crédito adicional pretendido.