Nas receitas públicas, a classificação segundo a natureza tem, nas categorias econômicas, as receitas correntes e as de capital. Sobre elas, analisar a sentença.

São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (1ª parte). São receitas de capital aquelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras (2ª parte).

A sentença está:

Baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerado investimento:

No que diz respeito às etapas das receitas orçamentárias, a etapa que implica no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constarão na proposta orçamentária é a de:

Nas classificações de orçamento público, esta classificação tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de acordo com a programação orçamentária:

Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:

O orçamento público é composto por leis. São elas:

I. Plano Plurianual.

II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. Plano Safra.

IV. Lei Orçamentária Anual.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam a elaboração, o controle dos orçamentos e os balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela determina que quando apresentada a Lei do Orçamento, ela será acompanhada de:

Considere os seguintes itens:

1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. Lei Orçamentária Anual.

E as seguintes situações:

( ) Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

( ) Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

( ) Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

( ) Diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que relaciona, CORRETAMENTE, os itens com as situações, de cima para baixo:

Entre os instrumentos que compõem as legislações orçamentárias brasileiras, destaca-se aquele(a) que exerce um papel intermediário entre o nível estratégico e o operacional, promovendo a integração das leis orçamentárias. O texto descreve o(a):

A respeito da vigência dos créditos adicionais, analise as seguintes afirmativas:

I. Os créditos suplementares não podem, em nenhuma hipótese, ser reabertos no exercício seguinte.

II. Os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, podem ser reabertos nos limites dos seus saldos, desde que o ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.

III. Os créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, podem ser reabertos nos limites dos seus saldos, desde que o ato de autorização seja promulgado nos últimos seis meses daquele exercício.

Assinale a alternativa CORRETA: