Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com

Com relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmativas a seguir.

I. São compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. São relacionadas a mudanças de estimativas e correção de erros.
III. Indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre as dotações relacionadas às áreas de saúde e segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sigam o que se afirma em

O orçamento anual de uma entidade do setor público foi alterado por meio dos seguintes créditos adicionais:

• Destinado à aquisição de uniforme escolar, que não havia sido prevista no orçamento por falha de planejamento: R$20.000.
• Destinado a reforço de dotação orçamentária: R$50.000.
• Destinado a despesa de calamidade pública decorrente de desastre natural: R$80.000.
• Destinado a despesa de calamidade pública decretado por conta de pandemia: R$100.000.

Assinale a opção que indica o total dos créditos adicionais extraordinários.

No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa no âmbito das atividades de

O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que se concentra em atividades e resultados, ao invés de apenas recursos financeiros. Originado na década de 1950, promovido pela ONU para melhorar a eficiência do gasto público, este modelo envolve a identificação de objetivos específicos, determinação de custos associados e alocação de recursos de acordo com as prioridades estabelecidas. Isso possibilita uma avaliação clara do desempenho e dos resultados, promovendo transparência e responsabilidade na gestão financeira pública.
Assinale a opção que apresenta o elemento essencial do orçamento-programa, cuja definição são os instrumentos de integração dos esforços governamentais rumo à concretização dos objetivos.

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma organização.
Assinale a opção que indica o princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno.

Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. O Orçamento Base-Zero (OBZ), inicialmente desenvolvido pela empresa privada Texas Instruments como um método para controlar e avaliar custos indiretos, atraiu a atenção do então governador da Geórgia, Jimmy Carter, que o implementou nos procedimentos orçamentários estaduais a partir de 1973.
O OBZ enfatiza

O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que prioriza atividades e resultados sobre recursos financeiros. Originado na década de 1950 e promovido pela ONU para aprimorar a eficiência do gasto público, este modelo envolve a identificação de objetivos específicos, determinação de custos associados e alocação de recursos conforme as prioridades estabelecidas.

Assinale a opção que indica o elemento essencial do orçamento-programa, cuja finalidade é medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.

Os princípios orçamentários são fundamentais para guiar o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma instituição.
Assinale a opção que indica o princípio que preconiza que lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, comumente denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diante disso, em atenção ao texto legal, julgue os itens a seguirem verdadeiro ou falso e assinale a alternativa que indicar a ordem CORRETA.

I) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da Seguridade Social e outras, dividas consolidadas e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar;

II) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual;

III) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica poderão ser utilizados para atender objeto distinto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso;

IV) É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.