Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A(s) é(são) representada(s) pelo conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros nos cofres públicos, a ser aplicada na aquisição de bens e serviços, visando financiar a prestação de serviços públicos à coletividade.

Sobre dívida ativa, analisar os itens abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Considerando-se a importância do orçamento público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento , a sua aprovação pelo e a sua disponibilização à sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas estejam previstas na Lei Orçamentária Anual.

Em relação aos créditos adicionais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Suplementares.

2. Especiais.

3. Extraordinários.

Coluna 2

( ) São os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) São os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

( ) São os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O projeto de Lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o(a) , com o(a) e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, não consignará dotação para investimento com duração superior a exercício(s) financeiro(s) que não esteja(m) previsto(s) no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A lei que estatui as normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelece que a Lei do Orçamento Anual, além de prever a receita e fixar a despesa, poderá conter diversas autorizações ao Poder Executivo. Entretanto, NÃO está entre as referidas autorizações:

O Princípio Orçamentário previsto no § 8º do art. 165 da CF/1988, que estabelece que a LOA – Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é denominado:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. De acordo com Teixeira (2014), Constituição Federal de 1988, no Art. 165, § 7º, estabelece que os orçamentos previstos no § 5º, I e II, orçamento fiscal e o de investimento das estatais, devem ser compatibilizados com o plano plurianual e, ainda, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional. Nesse sentido, o diploma constitucional afirma, no Art. 167, § 1º, que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

PORQUE

II. O Plano Plurianual norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com Gadelha (2017) e considerando aspectos básicos da administração financeira no âmbito do setor público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com as diferentes fontes de recursos que constituem fundamentalmente as receitas públicas.

Coluna 1

1. Receitas derivadas.

2. Receitas originárias.

Coluna 2

( ) Decorrem do patrimônio do Estado.

( ) São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

( ) Derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população.

( ) Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são arrecadadas de forma impositiva.

( ) São receitas como as da iniciativa privada, que têm uma origem real em um bem ou serviço vendido, faturados sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição: paga quem deseja o serviço ou o bem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: