O orçamento por programas é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é chamado de:

Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.




O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas de capital é de:

Na classificação da despesa orçamentária em categorias econômicas, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são classificadas como despesas:

Sobre os créditos orçamentários e sua execução ao longo dos processos de contratações na forma da Lei nº 14.133/2021, denominada de Nova Lei de Licitações, leia as afirmativas a seguir e, em seguida, marque a opção correta.

I. É condição para a autorização de licitação, a existência de suficiente crédito orçamentário, consoante o valor da contratação previsto no Termo de Referência, exceto, no caso de licitações na forma de Sistema de Registro de Preços (SRP).
II. Após a homologação da licitação pelo ordenador de despesas a assinatura do contrato é condição necessária e suficiente para que a empresa vencedora do certame possa iniciar a prestação do serviço.
III. Com a prestação de serviços pela contratada e o reconhecimento formal do fiscal do contrato, que o serviço foi efetivamente prestado e que os valores constantes da nota fiscal estão de acordo com o contrato, tem-se a fase da liquidação da despesa.

Os créditos orçamentários são mecanismos retificadores do orçamento que alteram a lei orçamentária anual durante a fase de execução (Manual de Planejamento e Orçamento Público, Nascimento e Viotto, 2022, Ed. Revista dos Tribunais). Considerando o tema, foi solicitada a abertura de crédito adicional suplementar e informadas as seguintes fontes referentes ao exercício em curso: ativo financeiro R$ 1.000,00 e passivo financeiro R$ 800,00 obtidos a partir do balanço patrimonial; montante de despesas que podem ser anuladas: R$ 1.550,00; foi arrecadada a quantia de R$ 800,00, havendo como tendência até o final do exercício do acréscimo de mais 50% desse valor; crédito especial aberto: R$ 1.200,00; montante de operações de crédito constante do orçamento aprovado R$ 300,00. O montante autorizado foi de:

Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de serviços de reforma em diversas unidades acadêmicas de suas faculdades e centros. O contrato, regularmente licitado, foi firmado pelo valor total de R$ 2.500.000,00, com empenho na modalidade global, prevendo a realização de várias medições, cujo encerramento estava programado para o exercício X0. Ao longo do exercício, diversas medições foram realizadas e devidamente pagas. No entanto, em novembro de X0, data em que os serviços foram considerados concluídos, ainda remanescia um saldo de R$ 105.000,00, correspondente à última medição, cujo pedido de pagamento não foi apresentado pelo credor até o encerramento do exercício. À luz da legislação financeira vigente, assinale a alternativa correta.

Sobre despesa pública e rigidez orçamentária, assinale a opção correta.

Sobre Orçamento-Programa, assinale a opção correta.

Sobre os tipos de orçamento público, julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:

I. O orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição realiza, e não no que ela gasta.

II. O orçamento de desempenho é um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objetivo de gasto e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

III. O orçamento de base zero é uma técnica orçamentária na qual se exige que todas as despesas orçamentárias sejam justificadas a cada ano, como se cada uma se tratasse de nova iniciativa governamental.

IV. O processo de orçamento participativo permite a democratização da relação entre a União, estados e municípios, passando os gestores públicos de coadjuvantes à protagonistas ativos da gestão pública.

Sobre Orçamento Público, assinale a opção incorreta.