São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Quantos dos seguintes itens apresentam receitas de capital?

I. Alienação de bens;

lI. Transferências de capital;

IlI. Amortização de empréstimos;

IV. Operações de crédito.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Afirma-se ainda que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Também se pode afirmar que se consideram Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até que dia, distinguindo-se as processadas das não processadas?

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. No Balanço Patrimonial, compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:

Quando da elaboração da Lei de Orçamento, algumas emendas não serão admitidas ao projeto. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

O Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, obedecendo ao prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, a sua respectiva proposta orçamentária. É possível afirmar que essa proposta deverá ser composta de, mas não somente de:

I. Tabelas explicativas.

lI. Mensagem.

IlI. Projeto de Lei de Orçamento.

Está(ão) CORRETA(S):

A despesa pode ser classificada em algumas categorias econômicas. Quantas e quais são as categorias econômicas entendidas como despesas de capital?

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais , deduções. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como , no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como , no orçamento da que as deva receber.

Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Analise as partes que seguem: A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas algumas disposições (1ª parte), assim como para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita (2ª parte), independentemente de haver insuficiências de caixa (3ª parte). Das partes, é possível afirmar que:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. As alternativas a seguir apresentam o que irá integrar a Lei do Orçamento, EXCETO a seguinte, que irá somente acompanhar a Lei do Orçamento:

A ação governamental, a qual se dá através de políticas principalmente, precisa visar diversos aspectos, inclusive do ponto de vista econômico-financeiro, fiscal e monetário. Políticas que visem garantir que, em momentos de crise, não existam mudanças drásticas na economia, políticas que todas as classes sociais possuam os devidos meios de acesso à renda, e políticas que sejam capazes de direcionar bens e serviços, que originalmente, devido a características do mercado, não seriam para populações. Tais políticas podem ser entendidas, em suas particularidades, como:

I. Alocativas;

lI. Distributivas;

IlI. De estabilização.

Está(ão) CORRETA(S):