A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são consideradas instrumentos de planejamento governamental. Entre as características que podem ser versadas sobre tais leis é acerca de suas vigências. Assinale a alternativa que apresenta o período de vigência da LDO e da LOA, respectivamente.

Qual das seguintes alternativas apresenta o termo adequado para se referir ao período de tempo no qual ocorrem as operações de natureza contábil e/ou financeira dos entes públicos, ou seja, na qual deve-se executar a lei orçamentária?

O ciclo orçamentário pode ser entendido como fundamental para a execução orçamentária da gestão pública, pois estabelece a ordenação das atividades de execução do orçamento público, o qual é instrumento de gestão de recursos financeiros públicos. Considere as seguintes fases do ciclo orçamentário:

I. Apreciação legislativa.

lI. Execução.

IlI. Elaboração e planejamento.

IV. Controle e avaliação.

Qual das alternativas apresenta a ordem de execução adequada do ciclo orçamentário?

Diversas podem ser as despesas públicas existentes e suas naturezas. Quando se versa acerca de juros da dívida pública, por exemplo, pode-se afirmar que se trata de uma despesa:

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ; e as versões simplificadas desses documentos. Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

Com relação às etapas da despesa, assinale a alternativa correta.

O princípio orçamentário que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é

Na contratação de uma operação de crédito por um ente público, mediante a emissão de títulos, a contabilização de tal contratação, não importando de curto ou longo prazo, para a natureza da informação de controle, será:

Durante o mês de setembro de 2021, foram contabilizados, por uma determinada prefeitura, os ingressos das seguintes fontes de recursos:

Com base nesses dados, pode-se concluir que o montante referente às receitas efetivas arrecadados no referido mês em pauta foi igual a:

Com base na técnica orçamentária, é vedado constar autorizações globais, tanto para arrecadar tributos como para a aplicação dos recursos financeiros, ou seja, as despesas devem ser classificadas e discriminadas na Lei Orçamentária do município com nível de desagregação tal que facilite análise por parte de toda a municipalidade e da ação fiscalizadora da Câmara Municipal. Essa determinação é em cumprimento à essência do seguinte princípio orçamentário: