De acordo com a Lei 4320/64, acompanhará a Lei do Orçamento (art. 2 § 2º) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de:

Sobre as classificações orçamentárias das despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação institucional da despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A classificação funcional das despesas públicas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A Classificação das Despesas Públicas por Estrutura Programática enseja a necessidade de que todos os entes federativos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações.

( ) Na Classificação da Despesa Pública por Natureza, a natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

A sequência está correta em

Julgue o próximo item, quanto à elaboração da lei orçamentária anual.

As receitas e despesas que constarem da lei de orçamento devem vir acompanhadas das respectivas deduções.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

Ao conjunto de compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contratados em função de desequilíbrios orçamentários de obras e serviços públicos, dá-se o nome de dívida flutuante.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos entes da Federação, a classificação das receitas orçamentárias veda adaptações e modificações para atender necessidades específicas dos entes.

Julgue o seguinte item, pertinente ao orçamento público no Brasil.

Expressar metas e prioridades da administração pública federal é um dos objetivos da lei de diretrizes orçamentárias.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A técnica de orçamento de desempenho modificou-se de uma visão por produto para uma visão por resultados, por entender que o sucesso da gestão pública se mede, principalmente, pelo impacto gerado nas esferas econômica e social.

Julgue o próximo item, quanto à elaboração da lei orçamentária anual.

Na elaboração da lei do orçamento, o exercício financeiro compreenderá o período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro.