No início de junho de 2022, o Município de Trinca Ferro tinha em seu estoque 200 unidades da mercadoria X, avaliadas a R$ 5 cada unidade.

Durante o mesmo mês de junho, realizou somente as seguintes operações com a mercadoria X:

1. Compra de 300 unidades por R$ 6 cada unidade;
2. Consumo de 100 unidades;
3. Compra de 200 unidades por 5 cada unidade;
4. Consumo de 400 unidades.

Para avaliar as mercadorias em estoque, o município utiliza o método do custo médio ponderado. Então, ao final de junho de 2022, o valor do estoque da mercadoria X foi de:

Imediatamente antes da apuração do resultado de 2021, a Companhia Municipal de Águas e Saneamento tinha somente as seguintes contas contábeis registradas em seu patrimônio líquido:

Considere as seguintes informações:
ƒ

• O lucro líquido apurado ao final do exercício social de 2021 foi de R$ 300.000.
• O estatuto da companhia determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado de acordo com a legislação societária como dividendos mínimos obrigatórios.
• O saldo remanescente do lucro líquido foi retido como reserva de retenção de lucros para atender a projeto de investimento na expansão da rede de coleta e tratamento de efluentes do município.
• Do lucro líquido apurado no exercício social de 2021, R$ 50.000 são decorrentes de doações recebidas pela companhia na forma de incentivo fiscal, que foram retidos para a constituição da reserva de incentivos fiscais.
• A reserva legal foi constituída nos termos previstos na legislação societária.

Com base nessas informações, ao final do exercício social de 2021, o valor que a Companhia Municipal de Águas e Saneamento distribuiu de dividendos foi de:

Temperado, Equatorial, Tropical, Mediterrâneo, Semiárido e Desértico são tipos de:

Territorialmente, o maior estado brasileiro é:

Qual a maior cidade de Santa Catarina em termos populacionais?

O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como a:

1. Garantia real.
2. Carta-contrato.
3. Fiança bancária.
4. Autorização de compra.
5. Nota de empenho de despesa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:

“Poder é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

1.Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada.

2.Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

3.Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

4.Contratação por empreitada e com valor fixo determinado por órgão de controle.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pintassilgo firmou contrato administrativo com a empresa Catarina Ltda. para a importação de produto químico (não disponível no mercado nacional) a ser utilizado no tratamento de efluentes domésticos. Contudo, quando apenas parte do produto já havia sido importado, segundo o cronograma de fornecimento definido no contrato, o governo federal alterou a alíquota de importação do produto. Pela nova regra, o imposto de importação foi majorado de 5% para 60%.

A empresa Catarina Ltda. solicitou a alteração do contrato administrativo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, alegando que ocorreu o caso de: