O orçamento público apresenta algumas funções clássicas. Uma delas retrata a atuação direta do Estado na produção e oferta de bens à sociedade, com vistas a operar de forma produtiva diante das denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, presença de externalidades e de mercados incompletos, e outros distúrbios macroeconômicos.
Diante desse cenário, o orçamento público exerce sua função

As receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções. Essa vedação reflete o princípio orçamentário

Na área pública, o ato de a autoridade competente comprometer uma dotação orçamentária para fazer frente a uma determinada despesa, de modo a assegurar os recursos a ela vinculados, intitula-se

Considere as seguintes informações relativas ao último exercício financeiro de uma Prefeitura Municipal: Aprovação da Lei Orçamentária Anual
• Receita prevista: R$ 1.584.000,00
• Despesa fixada: R$ 1.584.000,00
Execução da Lei Orçamentária Anual
• Lançamento de impostos: R$ 792.000,00, com arrecadação de 70% desse valor
• Empenho, liquidação e pagamento de aquisição de imóvel no valor de R$ 432.000,00
• Empenho e liquidação de serviços de manutenção veicular no valor de R$ 345.000,00
• Depósito em caução para construção de obra pública: R$ 144.000,00
• Operação de crédito interna: R$ 800.000,00

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, no Balanço Orçamentário da Prefeitura relativo ao período citado, as receitas realizadas totalizaram, em R$:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo Federal. Conforme estabelecido por lei, o PPA tem vigência, em anos, de:

A "Origem" é o detalhamento das "categorias econômicas" Receitas Correntes e Receitas de Capital, com o objetivo de identificar a procedência das receitas no instante em que ingressam nos cofres públicos. Sendo assim, considera-se origem de Receitas de Capital as

Os programas de Transferência Condicionada de Renda combinam soluções imediatas com resultados de longo prazo. De acordo com Musgrave, trata-se de uma função de governo conhecida como

Considerando a classificação das receitas orçamentárias quanto à procedência, aquelas arrecadadas por meio de exploração da atividade econômica são denominadas de receitas públicas

O modelo de orçamento no qual, para além da importância do equilíbrio financeiro, deve-se obter resultado nos gastos, ou seja, os gastos devem apresentar eficácia em sentido amplo, atingindo metas e objetivos, corresponde ao orçamento