A Lei nº 4.320/1964 classifica a receita pública nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa correta de acordo com a referida lei.

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Essa previsão legal aplica-se

O objetivo desse princípio é evitar a presença das chamadas “caudas e rabilongos” no tocante à lei orçamentária. Trata-se, nesse caso, do princípio orçamentário denominado pela doutrina de princípio da

“No , são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto, quanto ao processo orçamentário no Brasil.

Uma das mais relevantes diretrizes para a organização das finanças públicas consiste em assegurar que o orçamento público contenha a previsão de todas as receitas e despesas do Estado, não existindo os chamados “orçamentos paralelos”, por meio dos quais recursos desconhecidos de toda a sociedade poderiam ser destinados conforme a discricionariedade de seus gestores, fora do escrutínio do restante da sociedade. Pode-se afirmar que o princípio orçamentário diretamente relacionado à diretriz citada é o princípio

O princípio orçamentário que estabelece que no orçamento devem constar todas as receitas e todas as despesas do Estado é o princípio do(a)

São receitas originárias no setor público:

Sobre as receitas, despesas e contas a pagar e a receber no setor público, assinale a alternativa correta.

Sobre as modalidades de empenho, assinale a alternativa correta.

Ao acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da arrecadação tributária, um determinado gestor público recém-empossado encontrou como fontes de receitas orçamentárias correntes os seguintes impostos: