Uma prefeitura da Região Norte do Brasil celebrou convênio com uma empresa para arrecadação de tributos. No final do exercício financeiro, a partir da solicitação de restituição de valores feita pela empresa conveniada, constatou-se que um montante representativo de 20% do saldo do convênio deveria ser devolvido. Como a devolução ocorreu dentro do mesmo exercício financeiro, o contador procedeu à contabilização

Um ente público que vise melhorar a confiabilidade, a relevância e a comparabilidade de suas demonstrações contábeis, deve se pautar pelo que prevê o MCASP e a NBC TSP 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa e correção de erro. A esse respeito, quando é dito que “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações, portanto não se trata de retificação de erros”, pode-se afirmar que se está fazendo referência à(a)

Quando o ente público firma, com terceiros, contrato de concessão de serviços relacionados aos seus ativos, deve considerar que o contrato e outros acordos confiram às partes direitos e obrigações, tal como se estivessem na forma de contrato. A esse respeito, conforme a NBC TSP 05, está-se referindo ao conceito de

Determinado governo estadual adquiriu serviços especializados de consultoria para uma situação específica no ano de 2018. O serviço foi realizado e entregue em meados do segundo semestre do mesmo ano. A despesa tinha sido prevista, mas não houve pagamento do serviço e, no fechamento daquele exercício financeiro, verificou-se que a despesa acabou por não ser processada. Sempre que situações como essa ocorrem, no ano seguinte

O governo federal adquiriu uma máquina para extração de pedras, que deveriam ser usadas na pavimentação de rodovias. O valor gasto na compra da referida máquina foi de R$ 800.000,00, realizada em 02/02/2018. Para colocá-la em funcionamento, gastou mais R$ 120.000,00 na montagem e R$ 30.000,00 de frete. A vida útil da máquina foi estimada em 10 anos. Também, definiu R$ 80.000,00 como valor residual. A máquina entrou em funcionamento em 30/03/2018. Após 2 anos de uso, o governo decidiu descontinuar o empreendimento, repassando para a iniciativa privada a concessão para a exploração da mina. À empresa vencedora da licitação, vendeu a máquina por R$ 700.000,00.

Considerando as informações, o governo federal verificou que o desempenho do serviço de extração de pedras nos anos de 2018 e 2019 foi pior do que o esperado e que não havia perspectiva de mudança para melhor em períodos posteriores. Em 31/12/2019, o valor líquido de venda da máquina era de R$ 770.000,00 e seu valor em uso foi estimado em R$ 740.000,00. Com base nessas informações, pode-se afirmar que, em 31/12/2019, o governo federal evidenciou em seu Balanço um(a)

Para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal, é necessário observar a Lei nº 4.320/1964. Um dos temas abordados na referida legislação são os créditos adicionais, que se classificam como

Na realização das atividades dos Assistentes em Administração da área de Finanças e Contabilidade de uma Instituição Pública de Ensino Superior, é necessário que seja observada a Lei nº 4.320/1964. Para a referida legislação, são consideradas “as receitas de contribuições, tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes”, são denominadas

A Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentos internos a Lei nº 4.320/1964. Na análise da legislação, verifica-se que “a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”, é denominada

Considerando que as prerrogativas da Lei 4.320/64, mais especificamente em seus arts. 40 a 46, tratam dos créditos adicionais, pode-se afirmar assertivamente que:

Sobre o tema “Princípios Orçamentários”, preconizados pelas normas constitucionais, infraconstitucionais e doutrina, é CORRETO afirmar, segundo o exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição):