De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis de natureza de controle são representadas, dentre outras, pela seguinte classe.

Na contabilidade pública, o resultado do confronto entre o custo de um ativo público menos o seu valor residual é denominado

Sabe-se que é comum que qualquer patrimônio sofra variação. Segundo o MCASP, umas das condições para que no patrimônio público a variação diminutiva (VPD) seja considerada realizada é

A administração pública apresenta algumas peculiaridades na forma de registrar e realizar as despesas públicas. Considerada como uma dessas peculiaridades, a inscrição de restos a pagar representa

O ajuste firmado entre o Poder Público e entidade da administração direta, indireta ou organização não governamental para criar direitos e obrigações recíprocos entre elas, com vistas à descentralização das atividades do Estado, refere-se ao contrato de

Sabe-se que a legislação pertinente apresenta várias formas de classificação das despesas públicas. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 4.320/76, a classificação da despesa pública conforme sua natureza considera a seguinte composição.

Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos, entrou nos cofres públicos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar:

Certo prefeito, ao acompanhar a execução orçamentária de seu município, verificou que a dotação orçamentária prevista na LOA estava totalmente ajustada e não seria suficiente para atingir os objetivos previstos para aquele exercício financeiro em relação à implantação dos portais de transparência da prefeitura. Considerando a legislação vigente (Lei n° 4.320/1964 e demais alterações), pode-se afirmar que a medida correta a ser tomada pelo prefeito, sem prejuízo das demais despesas previstas é

Determinado ente do governo federal contratou uma empresa para fornecer alimentos durante eventos realizados por todo o ano de 2021. A empresa forneceu integralmente os produtos ao ente governamental. A despesa foi empenhada, mas não houve liquidação, nem pagamento durante aquele ano. Para o governo federal, o registro correto da despesa no ano de 2022, considerando a classificação quanto à natureza é

No ano de 2020, a empresa de tecnologia de determinado estado federado foi contratada para treinar os servidores da Secretaria de Educação, pertencente ao mesmo ente federativo. O valor da despesa com esse serviço foi de R$ 900.000,00 e foi previsto no orçamento da Secretaria de Educação. Considerando essas informações, pode-se afirmar que