Considere a seguinte situação hipotética: em uma reunião no município de Nova Pitigliano, em que está sendo discutido o tema da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram ouvidos cinco consultores.

Examine a opinião de cada consultor:
ƒ
Consultor 1: há um único orçamento no município. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal, que é a LOA.
ƒConsultor 2: há dois orçamentos no município. As receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas por poderes (executivo e legislativo), e há, portanto, duas LOAs no município, uma para cada poder.
ƒConsultor 3: há três orçamentos no município.
As receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas entre a administração direta (órgãos), administração indireta (entidades) e consórcios públicos e há, portanto, três LOAs no município.
ƒConsultor 4: há quatro orçamentos no município.
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas entre as funções Educação, Saúde, Transporte e Administração e há, portanto, quatro LOAs no município.
ƒConsultor 5: há inúmeros orçamentos no município.
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas por órgãos (secretarias) e entidades municipais e há, portanto, um número de LOAs equivalente ao número de órgãos e entidades do município.

Assinale a alternativa que indica o consultor que está correto.

Na contabilidade aplicada ao setor público, o regime contábil segundo o qual as transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos) é o de:

No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município da federação não constou a previsão das receitas com multas aplicadas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Nesse caso, o projeto da LOA do município não respeitou o princípio orçamentário da/do:

Considere a seguinte situação hipotética: estamos no mês de março do ano de 2020 e o município de Nova Sorano pretende iniciar e terminar de construir, em 2020, um orfanato e abrigo de crianças.

Orçamentariamente, para que a construção possa ser realizada, é necessário que haja:

O princípio orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário, que é período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, é o da:

O texto afirma que “Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam”.

Sabendo que a influência dos deputados e senadores nos projetos de leis orçamentárias ocorre pela apresentação de emendas durante a tramitação pelo poder legislativo, é correto afirmar:

O texto afirma que “O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Sobre esses conhecimentos, é correto afirmar:

Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.

Uma das condições para concessão ou ampliação de renúncia de receita é a adoção de uma medida de compensação. Essa possibilidade decorre de aumento da receita, como, por exemplo, por ampliação dos limites de tributação dos atuais contribuintes ou pela incorporação de novos contribuintes.