Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil.

As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil.

O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil.

Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item.

A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.

Acerca do Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A receita orçamentária “não efetiva” pode ser

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, caso

Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº. 4.320/64, examine as assertivas abaixo sobre os créditos adicionais.

I) Por sua excepcionalidade, a abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.

II) Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

III) A abertura de crédito extraordinário será admitida para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra.

IV) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos, são uma das fontes de recursos para abertura de créditos suplementares.

Estão corretas as afirmativas: