Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos.

Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:

Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item.

Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.

Relacione cada tipo de orçamento a seguir com sua respectiva característica.

1. Orçamento Programa.

2. Orçamento de Desempenho.

3. Orçamento Base Zero.

4. Orçamento Incremental.

( ) Considera a performance anterior para a realização de investimentos, seja na perspectiva do objeto do gasto ou do programa de trabalho.

( ) Tem ênfase nas metas, propósitos e objetivos a se realizar. Trata-se de evolução do orçamento tradicional, vinculando-o ao planejamento.

( ) Cada unidade/setor elabora sua própria proposta orçamentária, justificando cada gasto a ser realizado e onde os recursos serão aplicados, sem levar em consideração as receitas, despesas e investimentos de exercícios anteriores.

( ) A base do período anterior se mantém, e a partir dela, ocorrem ajustes marginais, com, por exemplo, adição de itens e recursos, conforme necessidade de cada órgão/setor.

A ordem correta, de cima para baixo, é

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

O orçamento pode ser considerado um instrumento básico de ação no contexto da gestão pública. Sua elaboração e execução devem seguir normas que assegurem a aplicação regular dos recursos públicos.

Uma equipe de servidores responsável pela consolidação da proposta orçamentária de um ente público para um dado exercício deve considerar que o orçamento:

O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa gestão dos recursos públicos. Um desses instrumentos, o Plano Plurianual, é um dos mais desafiadores quanto à elaboração e ao acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da sociedade.

Um elemento desse instrumento que dificulta a sua comparabilidade ao longo do tempo e com outros entes é: