O ciclo orçamentário pode ser definido como um processo contínuo de elaboração, aprovação, controle e avaliação dos gastos públicos. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases. Analise as fases apresentadas a seguir:

I. 1 - Formulação do planejamento plurianual e apreciação e 2 - Adequação do plano.

II. 1 - Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos e 2 - Apreciação e adequação da LDO.

III. 1 - Elaboração da proposta de orçamentos e apreciação, adequação e 2 - Autorização legislativa.

IV. 1 - Execução dos orçamentos aprovados e 2 - Avaliação da execução e julgamento das contas. Das fases apresentadas, são fases corretas do ciclo orçamentário:

Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal, percebendo que havia autorização na Lei Orçamentária Anual, publicou um decreto abrindo créditos suplementares para reforço da dotação orçamentária. Este ato foi:

Considerando o conceito de contabilidade pública, aplicado com base nas Normas Contábeis, é correto afirmar que o regime contábil:

Em relação ao tema de finanças públicas, assinale a opção correta.

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere as assertivas:

I.Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

II.As despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III.Orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

IV.Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

V.Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está CORRETO o que se afirma em:

Encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém

A entidade Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno pretende realizar a depreciação de um bem pelo método das cotas constantes, de acordo com a NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão. O valor bruto contábil deste bem é de R$6.500,00 e foi determinado o valor residual de R$850,00. A vida útil do bem é de 10 (dez) anos, conforme a política de entidade. Ao final do sétimo ano, o saldo da depreciação acumulada, considerando o método das cotas constantes, será de:

A Emenda Constitucional nº 86/2015, determinou que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. É obrigatória a execução orçamentária e financeira dessas programações, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos em lei complementar. No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre tal programação, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento, até quantos dias após a publicação da lei orçamentária?

execução orçamentária de determinado estado da federação evidenciou a previsão de uma despesa corrente, cujo fato gerador ocorreu dentro do exercício, tendo sido no mesmo período empenhada e liquidada, mas não paga. Contabilmente, o contador realizou os seguintes registros:

No momento do empenho da despesa orçamentária:

- Registro no sistema orçamentário:

D. – Crédito Disponível
C .– Crédito empenhado a liquidar

- Registro no sistema de controle:

D – Execução da Disponibilidade de Recurso

C– DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por empenho

No momento da ocorrência do fato gerador:

- Registro no sistema patrimonial:

D – Variação Patrimonial Diminutiva

C- Passivo Circulante

- Registro no sistema orçamentário

D – Crédito Empenhado a Liquidar

C- Crédito Empenhado em Liquidação

De acordo com a NBC TSP – Estrutura conceitual e nas informações disponíveis no comando da questão, pode-se afirmar que