A Contabilidade Pública, por força do art. 85 da Lei nº 4.320/1964, deverá ser organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial. Por sua vez, a Demonstração das Variações Patrimoniais deverá evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Em observância ao contido na lei e de acordo com os procedimentos orçamentários, a despesa é considerada executada na seguinte etapa:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados

De acordo com a legislação e respeitados os limites, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, é instrumento de pagamento, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado, nos casos indicados em ato próprio da autoridade competente, para despesas, por exemplo, com suprimento de fundos. O CPGF é emitido em nome

Cabe ao plano plurianual (PPA), entre outras atribuições,

No contexto da Portaria nº 269/2020, compete à unidade descentralizada:

Sobre a descentralização de créditos tratada na Portaria nº 269/2020, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme portaria nº 269/2020, assinale a alternativa CORRETA:

São finalidades previstas para celebração de TED, EXCETO:

Segundo a Portaria nº 269/2020, o Termo de Execução Descentralizada (TED) é:

Sobre o funcionamento e as aplicações técnicas do SIOPS, analise as assertivas abaixo:

I. O SIOPS realiza espontaneamente a consolidação dos dados orçamentários de todos os entes federados, independentemente da validação pelos gestores locais.

II. O SIOPS pode avaliar a efetividade da gestão financeira da saúde, mas não é capaz de aferir a eficiência do gasto público em saúde.

III. A consistência dos dados informados no SIOPS é validada por meio de normas de cruzamento e auditoria automatizada no sistema.

Quais estão corretas?