Leia o texto a seguir.

Orçamento público

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o Governo não gaste mais do que arrecada.

Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-

publica/orcamento-publico>. Acesso em: 11 fev. 2020.

Observe e analise a tabela 2 a seguir com os cálculos propostos.

Tabela 2

Fonte: Arquivo da Banca Elaboradora.

Em relação aos valores faltantes de “Diferença” e “Variações” para as lacunas acima, é correto afirmar que a/o

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subsequentes.

I É função da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecer normas relativas ao sistema de custos do setor público.

II Torna-se impedido de receber transferências voluntárias o ente público que não realizar a previsão ou a efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência.

III Despesa obrigatória de caráter continuado consiste de despesa corrente fruto de dispositivo legal hábil que estabeleceu a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Assinale a opção correta

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado ao final do

Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas correntes que não seja respaldada por créditos suplementares ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão constitucional.

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento federal tem a finalidade de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento é a seguinte: