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A respeito do Orçamento Público no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação/aprovação e o controle/avaliação.
( ) É do tipo executivo, pois sua elaboração, votação, controle e execução são competências do Poder Executivo.
( ) É do tipo legislativo, pois a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo.
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Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita pública derivada.
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Em relação aos créditos adicionais, assinale alternativa INCORRETA.
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São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, EXCETO
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Em relação aos ingressos extraorçamentários, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. São recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
II. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. A emissão de moeda é um exemplo de ingressos extraorçamentários.
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No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária é reconhecida
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Os princípios orçamentários são
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De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.
Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.
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Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
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