O entendimento adequado das esferas de atuação do Estado, da sociedade e do mercado é fundamental para a formulação de políticas públicas, organização da Administração Pública e regulação das atividades econômicas. Cada uma dessas esferas possui funções distintas, ainda que inter-relacionadas, e pode ser identificada por meio de exemplos práticos que ocorrem no cotidiano das relações sociais e econômicas.

(BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. Adaptado.)

Considerando o tema, relacione corretamente os conceitos apresentados às situações exemplificadas.

1. Estado.

2. Mercado.

3. Sociedade.

( ) Uma empresa privada realiza a gestão de planos de saúde e define seus próprios preços conforme a oferta e demanda.

( ) Um grupo de moradores se reúne para organizar ações voluntárias de limpeza e preservação de uma praça pública do bairro.

( ) Um governo estadual institui programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A sequência está correta em

O CISBAF é uma autarquia interfederativa municipal que pertence a onze municípios da região da Baixada Fluminense, com Estatuto e Regimento Interno próprios. Dessa forma, é de extrema importância que agentes públicos que trabalham em consórcios públicos, a exemplo do CISBAF, tenham conhecimentos básicos sobre Administração Pública. A esse respeito, especificamente sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

Entende-se por momentos da Administração Pública os diferentes modelos que caracterizam a evolução da atuação do Estado na gestão de assuntos públicos. No caso brasileiro, esses momentos podem ser melhor compreendidos pela análise das três principais reformas do século XX: 1938, com a criação do DASP; 1967, com a instituição do Decreto-Lei nº 200/1967; e a reforma de 1995, já no período democrático. Em relação à Administração Pública e seus momentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O intuito por trás da reforma administrativa da década de 1930 era modernizar a máquina estatal, promover forte centralização das instâncias de elaboração e decisão política em um núcleo central do Estado. Segundo ideólogos e gestores da reforma, seria para evitar compromissos clientelistas das oligarquias regionais e a forte pressão dos políticos alocados no governo central.
II. O momento da Administração Pública da década de 1960, que resultou no Decreto-Lei nº 200/1967, se baseou em cinco princípios fundamentais da reforma: planejamento; descentralização; delegação de competência; coordenação; e controle.
III. O grande mote da reforma da década de 1990 era desconstruir a estrutura da Administração Pública Federal, que era vista como grande, ineficiente e lenta. O novo modelo de gestão pública trouxe novas ideias sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública brasileira, repercutindo diretamente na ação do Estado.

Está correto o que se afirma em

A Administração Pública pode ser estudada sob o aspecto estrutural ou funcional, conforme se pretende analisá-la quanto à sua feição orgânica ou quanto às atividades por ela desenvolvidas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Subjetivamente, a Administração Pública pode ser vista como um conjunto de órgãos a serviço do Estado.
II. Objetivamente, a Administração Pública é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, bem-estar individual e coletivo dos cidadãos e do progresso social.
III. Ao se fazer distinção para os vocábulos “Administração Pública”, o sentido material ou objetivo coincide com a função administrativa e alcança todo ato de atividade administrativa, qualquer que seja o poder do Estado a exercê-lo.

Está correto o que se afirma em

Durante uma reunião administrativa, o servidor responsável pelo apoio técnico às deliberações do CISBAF foi questionado sobre as regras básicas do funcionamento do Conselho de Municípios. Para responder com segurança, ele recorreu ao Estatuto do Consórcio e esclareceu pontos como a composição do Conselho, as regras para convocação de Assembleias e a possibilidade de reeleição do presidente. Considerando o Estatuto do CISBAF, assinale a afirmativa correta.

Sobre a gestão pública em seus vários aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que a gestão pública possa atingir os resultados positivos que almeja, isto é, eficiência e eficácia na prestação de serviços à população, é necessário que haja uma integração entre as quatro funções ou processos fundamentais que a compõem – planejamento, organização, execução e controle.

II. As organizações podem ser divididas em pública, privada, mista e não governamental. A organização pública, na qual se pratica a gestão pública, é mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal). Nesse sentido, a gestão pública visa às necessidades e ao bem-estar do público.

III. Quando se fala em princípios na gestão pública, remete-se ao conceito de servir de fundamento, isto é, dar solidez, disciplina e clareza de objetivos a um sistema. Na gestão pública são aplicados vários princípios, que são os pilares para a atuação do gestor público.

Está correto o que se afirma em

Uma Secretaria da Fazenda deseja otimizar a arrecadação de impostos e melhorar a eficiência fiscal. Para isso, é necessário monitorar e analisar indicadores de desempenho e métricas financeiras. O órgão possui os seguintes dados:
- Valor Total Arrecadado: Montante total de impostos arrecadados.
- Taxa de Inadimplência: Percentual de contribuintes que não pagaram impostos no prazo.
- Custo de Arrecadação: Despesas com pessoal, tecnologia e outros recursos para arrecadar impostos.
- Tempo Médio de Processamento de Pagamentos: Tempo médio para processar um pagamento de imposto.
- Número de Notificações de Débito Emitidas: Quantidade de notificações enviadas a contribuintes inadimplentes.
Fornece a melhor visão da eficiência da Secretaria o indicador

A Administração Pública de determinado estado da federação está implementando política de desenvolvimento industrial, pretendendo atrair novas instalações em seu território e, com isso, promover incremento da oferta de empregos e da economia local. No bojo dessa política, desenvolveu programas específicos para alguns setores da indústria, dentre eles, a possibilidade de concessão de linhas de crédito com taxas de juros reduzidas e subvenções financeiras. A iniciativa

Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal que dispõe sobre as normas, fixa objetivos, além de dar as diretrizes urbanas do município de Anchieta/SC, no que concerne ao Programa de Habitação que será implantado alguns itens referem-se ao mesmo, EXCETO:

Um órgão público estadual decidiu implantar um sistema informatizado para otimizar a rotina de atendimento ao cidadão, visando reduzir o tempo de espera e aumentar a satisfação dos usuários. Para monitorar os resultados dessa iniciativa, a equipe técnica definiu indicadores-chave de desempenho (KPIs), como tempo médio de atendimento, taxa de resolução na primeira chamada e índice de satisfação do usuário. Considerando as boas práticas de gestão pública, assinale a alternativa que melhor representa a importância do acompanhamento desses indicadores: