Embora frequentemente associada à produtividade, a eficiência no serviço público deve ser compreendida como um constructo mais amplo, que contempla a articulação entre resultado, racionalidade de meios e legitimidade processual. À luz dessa concepção ampliada, assinale a alternativa que representa tal prática de forma mais adequada.

Assinale a alternativa que melhor representa a diretriz de presteza funcional.

A avaliação da qualidade do atendimento prestado à população, constitui ferramenta estratégica de aprimoramento institucional e accountability na Administração Pública. Com base nesse pressuposto, um mecanismo institucional voltado a essa finalidade é:

No contexto da transformação digital da gestão pública, o atendimento virtual passou a demandar novos padrões de interação, baseados na responsividade, clareza e personalização das respostas. Considerando essa evolução, uma diretriz para o atendimento digital é:

O Decreto n.º 7.794/2012, ao regulamentar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), determina que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deve conter elementos essenciais para sua efetiva implementação, garantindo a organização, a execução e o acompanhamento das ações públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção orgânica. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) n.º 49/2024, institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, para o período de 2025 a 2028. A respeito do objetivo primordial do referido Plano, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Decreto n.° 8.936, de 19 de dezembro de 2016, integra à Plataforma gov.br a ferramenta destinada à solicitação e ao acompanhamento de serviços públicos digitais. Assinale a alternativa que apresenta a caracterização das funcionalidades dessa ferramenta.

O Decreto n.º 12.308, de 11 de dezembro de 2024, institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Analise as sentenças a seguir sobre as competências previstas nesse decreto:

I- Submeter ao Presidente da República diretrizes e propostas para políticas públicas destinadas à transformação digital.

II- Informar ao Presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).

III- Revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital.

IV- Apreciar as propostas e o planejamento de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela administração pública estadual, a fim de propor ao Presidente da República prioridades para os programas e os projetos que os integrem.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A regulamentação do uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Federal é regida pelo Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020, o qual estabelece os níveis mínimos exigidos conforme o tipo de interação com o ente público. Com base nesse decreto, analise as sentenças a seguir:

I- Validação biométrica - confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação subjetivo de medição biológica das características físicas de um indivíduo, com o objetivo de identificá-lo unicamente com alto grau de segurança.

II- Validação biográfica - confirmação da identidade da pessoa natural mediante comparação de fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, com o objetivo de identificá-la unicamente com médio grau de segurança.

III- Validador de acesso digital - órgão ou entidade, pública ou privada, autorizada a fornecer meios seguros de validação de identidade biométrica ou biográfica em processos de identificação digital.

Assinale a alternativa que contém somente a(s) sentença(s) CORRETA(S):

O Decreto n.º 11.820/2023 estabelece, no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar e Nutricional (PNAAB), um conjunto de objetivos que visam, dentre outras finalidades de interesse público, promover o acesso a alimentos adequados e saudáveis e fortalecer a agricultura familiar. Acerca dos objetivos da PNAAB, assinale a alternativa CORRETA.