A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais permeável às questões da sociedade, por meio dos controles institucionais e sociais estabelecidos.

Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.

I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.

II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.

III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.

IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.

Está correto o que se afirma em

A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população.

Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:

I. Accountability

II. Gestão de risco

III. Transparência

IV. Código de conduta

Estão corretos

Em políticas públicas, a descentralização é frequentemente associada à transferência de competências e responsabilidades entre diferentes níveis de governo.

Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos da descentralização no contexto da gestão pública.

As práticas corruptas resultam no desvio e no desperdício de recursos públicos, enfraquecem o Estado, dificultam a implementação de políticas públicas e comprometem a legitimidade das instituições públicas.

Nesse contexto, uma abordagem ideal para estratégias de enfrentamento à corrupção deve

A gestão local atua como mediadora entre o exercício da cidadania e a busca por equidade social, criando condições para que a população participe ativamente da vida pública e garantindo que políticas públicas sejam orientadas para a justiça social e o bem comum.

Um fator essencial para a efetividade das instituições participativas nos municípios é

A administração pública, ao promover a participação cidadã por meio de mecanismos que estimulem a motivação, fortalece a tomada de decisões mais democráticas, inclusivas e legitimadas pela sociedade.

Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação, atores sociais e controle social.

O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Os princípios de governança pública

O governo eletrônico (e-gov) utiliza tecnologia da informação e comunicação (TICs) e mudanças organizacionais para aprimorar estruturas governamentais, melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços, aumentar a eficiência e reduzir custos e tempos de atendimento.

Uma medida que pode ser adotada para promover o uso dos sistemas e-gov pelos cidadãos é

O ciclo de políticas públicas é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes. Um problema público é a diferença entre o que é e aquilo que se gostaria que fosse a realidade pública.

Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo, na

Além do Estado Neoweberiano, outros paradigmas pós-burocráticos também procuram preservar elementos centrais da New Public Management (NPM).

Um paradigma pós-burocrático que busca incorporar lições aprendidas da NPM, com foco em aspectos como valor e coordenação é a