Durante muitos anos, o controle e a auditoria no Brasil ficaram restritos às exigências da tributação na área privada e ao suporte aos tribunais de contas na área pública. O interesse pela governança na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos, motivado por uma maior exigência e rigor na utilização dos recursos públicos. Com isso, busca-se uma maximização do value for money e do valor público da ação governativa em benefício dos cidadãos.
Com relação aos mecanismos de controle, analise as afirmativas a seguir.

I. Accountability pode ser definida como uma proteção dos cidadãos às práticas da má administração.

II. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability que tende a acompanhar os avanços dos valores democráticos.

III. Os controles burocráticos tradicionais são suficientes para defender a sociedade do aparelho estatal.


Está correto o que se afirma em

Recentemente, a abordagem de gestão por resultados tem ganhado destaque e sido amplamente adotada por governos em diversas partes do mundo. Essa abordagem visa orientar a Administração Pública para alcançar resultados mensuráveis e tangíveis, em vez de focar apenas nos processos internos. Ao implementar essa abordagem, os governos buscam promover maior eficiência, transparência e accountability na gestão dos recursos públicos.

Com relação à gestão por resultados, analise as afirmativas a seguir.


I. No seu modelo inicial, a gestão por resultados buscava, principalmente, adaptar técnicas da administração privada para aplicação na administração pública.


II. No Brasil, os instrumentos de gestão por resultados foram amplamente adotados na administração pública, com ênfase inicial em avaliações, especialmente na área da segurança pública.


III. A aplicação de ferramentas adequadas de gestão por resultados pode levar ao aumento do controle social.


Está correto o que se afirma em

A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquanto a Administração Direta executa diretamente políticas públicas, a Indireta opera de forma mais especializada, muitas vezes em atividades empresariais.
Assinale a opção que indica a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica.

O exercício da cidadania, essencialmente ligado ao conceito de Estado-nação, implica não apenas em direitos, mas também em deveres e responsabilidades para com a coletividade em uma sociedade democrática contemporânea. O conceito de cidadania na atualidade vai muito além disso, principalmente devido às novas configurações sociais que surgiram nas últimas décadas.
Assinale a opção que indica o conceito de cidadania que mostra uma preocupação com a reconciliação do universalismo de direitos, com o desafio da diversidade étnica e as demais aspirações de identidade.

Um modelo de gestão de resultados compreende três elementos essenciais: direcionadores de resultado, direcionadores de esforço para implementação das ações e mecanismos de controle.
Nesse contexto, a avaliação de desempenho é uma ferramenta necessária, mas não suficiente para a promoção de uma gestão de resultados.
Assinale a opção que apresenta a dimensão de desempenho que possui estreita relação com produtividade.

O Selo de Desburocratização e Simplificação, instituído por lei, é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Para a concessão do Selo deverá ser observado o seguinte critério:

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Nele, o atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal deverão observar:

I.   gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II. padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III. vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Julgue o item a seguir a respeito de governança no setor público.

As instâncias externas de governança realizam a comunicação entre as partes interessadas e a administração e avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.

Julgue o item a seguir a respeito de governança no setor público.

A governança envolve as atividades de planejar operações, executar planos e controlar o desempenho dos agentes envolvidos.

Julgue o item a seguir a respeito de governança no setor público.

Uma das diretrizes da governança é a definição formal e a comunicação clara dos papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança.