No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

Políticas distributivas, tais como regras para a segurança alimentar, são aquelas que estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para sujeitos públicos e privados.

No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A fase de avaliação de uma política pública é relevante para o desenvolvimento e a adaptação contínua das formas e dos instrumentos de ação pública.

No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A fase conhecida como identificação do problema se caracteriza por um conjunto de problemas ou temas relevantes que integram a pauta política atual e que merecem ser foco da ação governamental.

Em relação ao conceito de política pública, julgue os itens a seguir.

Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um problema público.

Em relação ao conceito de política pública, julgue os itens a seguir.

No âmbito do conceito de política pública, o termo política refere-se à atividade humana ligada à obtenção e à manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o ser humano.

O modelo gerencial da Administração Pública, popularmente conhecido como nova Administração Pública, emerge na segunda metade do século XX, em respostas à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, desenvolvimento tecnológico e globalização da economia mundial (PALUDO, 2013). Sobre o modelo gerencial e suas características, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O modelo gerencial tem como principal objetivo orientar a Administração Pública em direção a valores de eficácia e qualidade na prestação dos serviços públicos, promovendo o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações, inspirada no setor privado.
( ) Uma das disfunções do modelo gerencial é o apego exagerado às normas e regulamentos internos, em que o servidor era mais valorizado por conhecer as regras e os procedimentos do que pelos conhecimentos técnico-profissionais.
( ) O modelo gerencial objetiva fortalecer e ampliar a autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, valorizando o seu trabalho técnico e político. Isso visa permitir sua participação, junto aos políticos e à sociedade, na formulação e gestão das políticas públicas.
( ) O modelo gerencial caracteriza-se pela centralização, criação de novos níveis hierárquicos e pela padronização dos processos, visando garantir maior eficiência, controle e aprimoramento nos serviços públicos.

A sequência está correta em

De acordo com Paludo (2013), o processo de organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, a sua estruturação, eventuais alterações e extinções, a definição de suas atribuições e competências administrativas, entre outras determinações. Sobre o processo de organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de direito público e privado, com capacidade política ou administrativa.
II. As agências reguladoras são autarquias especiais criadas para exercer as funções de regulação e fiscalização, e, embora sujeitas à supervisão ministerial, se encontram fora da hierarquia administrativa e da influência política.
III. As fundações públicas são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público, e tem como características: criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.
IV. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante legislação específica, com patrimônio próprio e capital majoritariamente privado.

Está correto o que se afirma apenas em

Constituição Federal de 1988 (CF-88) incorporou propostas e diretrizes que possibilitaram o estabelecimento de mecanismos de controle social. No campo legislativo, foram criados três dispositivos de participação direta (Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular de lei) e no âmbito das Políticas Públicas aprovou a participação da sociedade como uma das diretrizes para a gestão destas políticas nas três esferas governamentais (nacional, estadual e municipal). Tal participação se concretiza por dois mecanismos institucionais de participação que devem ser organizados: as Conferências e os Conselhos. Lei a definição a seguir e depois marque a alternativa correspondente:
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.”