Considerando o texto e a figura apresentados, julgue o item a seguir.

O aumento inicial nos níveis de regulação e inovação ocorre porque a regulação pode fornecer estrutura e segurança que promovem investimentos em PD&I, além de proteger direitos de propriedade intelectual, incentivando, assim, a inovação.

Dizer que o gestor público tem o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos a quem lhe oferecer, ou seja, prestar contas, se refere diretamente ao conceito de

Leia o texto a seguir.

Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.

BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.

O texto faz referência ao conceito de

Leia o caso a seguir.

Uma prefeitura, ao implementar o seu programa de governança na administração pública, desenvolveu uma aplicação de Business Intelligence com o objetivo de analisar e organizar os dados de suas ações e divulgá-los em sua página eletrônica na internet.

Considerando os princípios de governança na administração pública, a ação realizada por essa prefeitura está em conformidade com o princípio da

O orçamento público é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e estabelecimento das prioridades das ações do governo voltadas para a sociedade. Assim, o orçamento público exerce três importantes funções, sendo elas:

A gestão organizacional requer que as funções de planejamento, organização, direção e controle sejam exercidas de maneira eficiente. A função de organização tem como principal atribuição

Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada lei, corresponde à “disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações”.
Trata-se do conceito de:

Em um determinado contexto no Brasil, a Controladoria Geral do Município (CGM) apresenta-se como central em seu planejamento a ideia de

“Ser referência na atuação preventiva, na promoção de ambiente ético e na responsabilização de atos ímprobos junto à Prefeitura, na aplicação de práticas modernas e inovadoras de Controle Interno e na participação social nas atividades de controle interno para a efetividade na Gestão Pública Municipal”.

Considerando-se as noções de planejamento nas organizações públicas, a declaração refere-se ao conceito de:

Contemporaneamente, é reconhecido que o exercício do controle sobre os serviços públicos tem potencial para incorporar mais ativamente a população, os usuários e os gestores das políticas nos processos de controle. A esse respeito, há o potencial de serem desenvolvidas ações como:

• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;

• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;

• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;

• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;

• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.

Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:

Para a construção do mapa estratégico e dos projetos e planos de ação, os gestores dessa mesma organização (figura 1) deverão levar em consideração questões orientadoras que sempre remetam aos princípios e valores estratégicos compatíveis com cada perspectiva.

É compatível com a perspectiva de aprendizagem e crescimento: