No contexto da gestão de documentos, a escolha do método de arquivamento desempenha um papel fundamental para a organização e para a eficiência do sistema de arquivo de uma instituição. De acordo com Paes (2004), diversos métodos de arquivamento são empregados, cada um com suas características e aplicações específicas. Um desses métodos, utilizado em empresas e órgãos governamentais, baseia-se na classificação dos documentos através de uma numeração sequencial, sendo que sua leitura apresenta uma peculiaridade: os números, dispostos em grupos de dois dígitos cada um, são lidos da direita para a esquerda, formando pares. Assinale a alternativa que apresenta a nomenclatura adequada para o método citado.

De acordo com a Resolução nº 54/2023 do CONARQ, que estabelece diretrizes e regras para a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada pela Lei nº 13.709/2018 aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( )Dados de pessoas falecidas existentes em arquivos permanentes não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD.
( )É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, exceto nos casos de arquivos privados doados ou mantidos por instituições privadas.
( )A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação de dado pessoal e o respectivo tratamento.
( )O titular de dados pessoais que estão contidos em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
( )No tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, a política de privacidade da instituição deve conter o reconhecimento de que o indivíduo que realizar tratamento de dados pessoais contidos nos arquivos permanentes deve observar as normas de privacidade do órgão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmações abaixo: 1. É dever da Prefeitura Municipal de Londrina assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Resolução nº 51/2023, do CONARQ, no contexto internacional, algumas iniciativas indicam sobre a importância do desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis como solução à garantia da autenticidade, da preservação e do acesso a longo prazo. Considerando essa Resolução e a preservação de documentos arquivísticos digitais no âmbito das políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo: I. A conversão de formato é a técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, para evitar perdas de dados provocadas por deterioração do suporte.
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.

Quais estão corretas?

De acordo com o CONARQ (2012), a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais é ameaçada sempre que eles são transmitidos entre pessoas e sistemas ou aplicativos, ou em decorrência da armazenagem contínua, atualizações e substituições de hardwares e softwares. Considerando esse tema, a partir da perspectiva do gerenciamento de documentos arquivísticos digitais no âmbito da administração pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos conceitos. Coluna 1 1. Variabilidade limitada.
2. Representante digital.
3. Cadeia de custódia.
4. Forma fixa.
5. Confiabilidade.

Coluna 2
( )Quando há mudanças na forma e/ou no conteúdo de um documento digital que são limitadas e controladas por meio de regras fixas, de maneira que a mesma consulta ou integração gere sempre o mesmo resultado.
( )É o documento ou trilha que demonstra a sucessão de entidades coletivas ou pessoas que tiveram posse, custódia e controle sobre os documentos.
( )É a representação em formato de arquivo digital de um documento originalmente não digital.
( )Característica de um documento arquivístico que assegura que sua aparência ou apresentação documental permaneça a mesma cada vez que o documento é manifestado.
( )Quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, sendo estabelecida pelo exame da completeza, forma e grau de controle exercido no processo de sua produção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Resolução nº 48/2021, do CONARQ, a reformatação de documentos arquivísticos é um recurso que contribui para a gestão e a preservação de documentos, como também para o acesso às informações. Considerando essa política pública sobre a digitalização de documentos, bem como o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  ( )É imprescindível que haja um plano de classificação de documentos arquivísticos, bem como uma tabela de temporalidade de documentos arquivísticos, para adoção de procedimentos de digitalização de documentos públicos.
( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: