Considera-se gestão de documentos, o conjunto de
procedimentos e operações técnicas à sua produção,
tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente
e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento
para guarda permanente. Nesse caso, os documentos
públicos para fins de arquivo são identificados como sendo
documentos
A informação no setor público deve ser protegida de acordo
com seu nível de sensibilidade, a fim de garantir a
segurança, a confidencialidade e o interesse público, como
acontece com os documentos ostensivos, os quais são
aqueles
No âmbito da gestão de documentos, a avaliação e seleção documental corresponde a processos de análise e intervenções que se
efetivam na idade corrente através de análise e seleção de documentos, estabelecendo-se valores com vistas a estipular prazos de
guarda ou eliminação. O rol de documentos a serem eliminados por não mais possuírem nenhum valor (administrativo, legal,
probatório, funcional) para a instituição, previamente aprovado por autoridade competente, é denominado:
De acordo com Almeida (2020), para que o arquivo possa otimizar o trabalho dos profissionais de todas as áreas, incluindo os de atendimento, é necessário que esteja organizado de modo que atenda aos quesitos de segurança, precisão, simplicidade, flexibilidade e acesso. Segundo a autora, entre os diversos tipos de arquivo está aquele que guarda documentos que estão sendo usados com frequência, que se chama de arquivo:
Paes (2012) define que, conforme suas características, forma e conteúdo, os documentos podem ser classificados segundo o gênero e a natureza do assunto. Segundo a autora, são exemplos de documentos do gênero cartográfico:
Um assistente administrativo atua em um órgão público
que possui um acervo documental histórico de grande
relevância. Durante uma inspeção rotineira, foi
identificado que parte dos documentos apresenta sinais
de deterioração, como manchas, rasgos e presença de
fungos. Diante da situação, a chefia solicitou a
elaboração de um plano de ação emergencial para
preservar o acervo e evitar a progressão dos danos.
Com base nas noções de conservação e preservação
documental, todas as medidas imediatas listadas abaixo
estão corretas, EXCETO:
No contexto da administração pública, o controle
documental é essencial para garantir a rastreabilidade, a
legalidade e a transparência dos atos administrativos.
Nesse sentido, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:
I.O protocolo é responsável por registrar a entrada e a
saída de documentos oficiais no âmbito da administração
pública, permitindo o controle, a rastreabilidade e o
acompanhamento de sua tramitação entre setores,
unidades ou órgãos. Esse procedimento é essencial para
garantir a transparência e a eficiência na gestão
documental.
PORTANTO,
II.O registro documental é uma etapa posterior ao
arquivamento, voltada exclusivamente à preservação
física dos documentos, sendo realizado com o objetivo
de manter a integridade dos materiais e assegurar sua
conservação em longo prazo, sem relação direta com o
controle de tramitação ou acesso imediato. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Durante uma inspeção em um arquivo administrativo,
constatou-se que parte significativa do acervo
documental apresentava sinais de deterioração, como
manchas, fragilidade do papel e ataque de insetos. Além
disso, os documentos estavam armazenados em
ambiente com iluminação inadequada, variações de
temperatura e umidade, e sem adoção de procedimentos
padronizados de manuseio. Diante desse cenário, a
chefia do setor solicitou a adoção de medidas alinhadas
às boas práticas de conservação e preservação
documental. Considerando as noções de conservação e
preservação de acervos documentais, assinale a
alternativa correta.
Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a documentação referente ao gerenciamento das tecnologias em saúde deve ser arquivada em conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159, de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de: