A Carta para a Preservação do Patrimônio Documental Digital foi um dos primeiros instrumentos que incentivaram a constituição de uma proposta de construção de políticas públicas sobre preservação digital no âmbito dos arquivos. Considerando as políticas de preservação digital, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelecer ações de identificação, disseminação e compartilhamento do conhecimento constituem estratégias para o estabelecimento de normas sobre preservação digital.

II. A dependência social da informação digital constitui um alerta aos governos, organizações públicas e privadas, bem como instituições de ensino e pesquisa e todos os setores da sociedade brasileira e por isso é imprescindível pensar na preservação digital.

III. É fundamental a definição de padrões e protocolos abertos e de aceitação ampla na criação, uso, transmissão e armazenamento de documentos digitais, além de desenvolver soluções em cooperação com organizações de pesquisa e a indústria de tecnologia da informação e comunicação.

IV. Definir uma política de segurança da informação, considerando aspectos legais, organizacionais, humanos e tecnológicos, de modo a garantir a autenticidade dos documentos digitais e o sigilo da informação, além da proteção contra perdas, acidentes e intervenções não autorizadas constituem parte das políticas de preservação digital.

Quais estão INCORRETAS?

No que se refere aos repositórios arquivísticos digitais, como parte das reflexões sobre preservação digital, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Arquivo Nacional, por meio da Resolução nº 14/2001, estabeleceu critérios para a preservação digital no Brasil, indicando, inclusive, parâmetros para os repositórios arquivísticos digitais.

( ) Segundo a Resolução nº 43, de 4 de setembro de 2015, a responsabilidade pelo repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação, de tal forma que se cumpram os requisitos tecnológicos e de procedimentos de tratamento arquivístico.

( ) A interoperabilidade dos repositórios arquivísticos digitais corresponde, segundo a Resolução nº 43/2015, à independência sobre o seu funcionamento e acesso, pois não podem depender de aplicações que funcionam em conjunto com ele.

( ) Os requisitos para um repositório digital confiável, tal como é observado na Resolução nº 43/2015, estão organizados em três conjuntos: atualização de suporte, conversão e disponibilidade.

( ) Um dos princípios de preservação digital é reconhecer que a preservação digital é temporária e necessita de projetos constantes de atualização e melhorias tecnológicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Resolução nº 37/2012, que aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais, analise as assertivas abaixo:

1. Os documentos arquivísticos digitais, por serem facilmente duplicados, decorrem em um risco adicional para a presunção de autenticidade, além de poderem ser distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos.

2. A presunção da autenticidade de documentos arquivísticos digitais é realizada a partir das características físicas e soluções tecnológicas, que envolvem os requisitos básicos de backup, espelhamento e o uso de antivírus nos sistemas de informação.

3. Segundo a Resolução, o documento arquivístico digital é o objeto conceitual, isto é, aquele normalmente apresentado em dispositivo de saída (monitor, caixa de som) e não o objeto físico (as cadeias de bits registradas em um suporte).

4. Autenticação significa a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.

5. A identidade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

A respeito da gestão arquivística de documentos digitais, analise as assertivas abaixo:

I. O e-Arq Brasil é claro quando afirma que não há divergências entre sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos e sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, pois ambos são utilizados para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade.

II. Alguns requisitos são característicos de um SIGAD, conforme orientações emanadas pelo e-Arq Brasil, tais como: digitalização, armazenamento, catalogação, indexação e recuperação de documentos arquivísticos.

III. As recomendações do e-Arq Brasil são especialmente dirigidas para fornecedores e programadores, profissionais da gestão arquivística de documentos, usuários de um SIGAD, potenciais usuários de um SIGAD, potenciais compradores de serviços externos de gestão de documentos, organizações de formação e instituições acadêmicas.

IV. É facultativa a definição de uma política de gestão arquivística de documentos quando da implantação de um sistema de gestão arquivística de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades públicas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.

( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.

( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com Flores Melo (2021), são considerados instrumentos de classificação: os esquemas, os quadros e os planos de classificação.

( ) Os produtos da avaliação documental, conforme Flores Melo (2021), são: as listagens de transferência e o recolhimento, bem como as listagens de eliminação e o descarte.

( ) A função arquivística de classificação é fundamental para o processo de gestão documental, conforme elucida Flores e Lampert (2013), pois define a documentação que deve ser permanente, preservada ou eliminada, em virtude da sua irrelevância.

( ) Segundo Rousseau e Couture (1998), a criação/produção documental constitui uma das funções arquivísticas que estão, conforme Santos (2009), relacionadas à definição de normas, conteúdo, modelos, formato e trâmite de documentos de arquivo.

( ) A aquisição, segundo observa Santos (2009), contempla a entrada de documentos nos arquivos correntes, intermediário e permanente, sendo mais evidente nos arquivos permanentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: