Em um seminário sobre controle do poder, discute-se a contribuição de Guillermo O’Donnell (1998), que distingue a accountability vertical — exercida pelos cidadãos por meio das eleições — da accountability horizontal. Considerando essa distinção, a fiscalização contábil e financeira que a Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas, exerce sobre o Poder Executivo é exemplo de accountability:

Considerando o modelo de “Três Linhas” adaptado à administração pública brasileira e a necessária convergência entre Governança Pública, Gestão de Riscos e compliance, os mecanismos de integridade buscam mitigar desvios e otimizar a entrega de resultados para a sociedade. Diante desse cenário complexo de governança corporativa no setor público e da busca pela eficiência, integridade e transparência, quanto à adequada descrição da dinâmica do controle e da integridade institucional, marque a alternativa correta.

No escopo do controle externo na administração pública, o debate doutrinário clássico e contemporâneo debruça-se sobre a tensão entre a rigidez dos procedimentos de conformidade e a flexibilidade demandada pelas auditorias de desempenho (operacionais). Sob a ótica da governança pública, a evolução conceitual do controle externo exige uma ressignificação da atuação dos órgãos de fiscalização. Considerando as bases conceituais e doutrinárias que sustentam o controle externo e a auditoria governamental, marque a alternativa correta.

No âmbito da administração pública contemporânea, a estruturação do sistema de controle interno baseia-se na clara delimitação de papéis entre os agentes responsáveis pela execução das políticas públicas e aqueles encarregados de avaliar a integridade dos processos organizacionais. Considerando a moderna dinâmica de governança, gerenciamento de riscos e segregação de funções no setor público, marque a alternativa que apresenta a correta correlação entre as prerrogativas da unidade de auditoria interna e as responsabilidades do corpo gestor da entidade.

No âmbito do controle externo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente constituído. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa correta.

No contexto da administração pública brasileira, a prestação de contas não é apenas um dever constitucional, mas um pilar da transparência e do controle social. Sobre o processo de prestação de contas e a atuação dos órgãos de controle, marque a alternativa correta.

Ao consolidar informações provenientes de auditorias, monitoramentos, análises de riscos e avaliações de desempenho institucional, a controladoria identificou padrões recorrentes de comportamento em processos administrativos e elaborou análises destinadas a subsidiar a atuação da administração na condução de seus processos decisórios. A utilização integrada dessas informações atende principalmente à finalidade de:

Após identificar risco relevante relacionado à execução contratual, a administração da Assembleia Legislativa promoveu alterações na forma de execução da atividade, redefiniu procedimentos administrativos e revisou os mecanismos de governança aplicáveis ao processo, em conformidade com a política institucional de gestão de riscos. À luz das boas práticas de gestão de riscos, a estratégia adotada caracteriza predominantemente:

Durante o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e administrativa da Assembleia Legislativa, a controladoria consolidou informações provenientes de auditorias, indicadores de desempenho, monitoramentos e análises de riscos, identificando padrões recorrentes e tendências relevantes para os processos institucionais. Os resultados desse trabalho foram encaminhados à alta administração para subsidiar a atuação institucional no âmbito de suas competências. Considerando as atribuições do controle interno e as boas práticas de governança pública, a finalidade predominante da atuação descrita consiste em:

Durante auditoria realizada sobre processos administrativos eletrônicos da Assembleia Legislativa, verificou-se que determinadas alterações promovidas em registros relacionados à execução orçamentária e financeira não permitiam a identificação precisa do responsável pela modificação, da data em que ocorreu a alteração nem da justificativa utilizada para sua realização. Embora não tenham sido constatados indícios de fraude ou prejuízo ao erário, a auditoria apontou relevante fragilidade de controle. Considerando os princípios e as boas práticas de controle interno, a principal preocupação associada ao cenário descrito decorre do comprometimento da: