Durante uma auditoria de conformidade em uma instituição pública federal de ensino, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou uma irregularidade grave em um contrato de manutenção predial em vigor, em que os preços praticados estavam 40% acima da média de mercado (sobrepreço). Também, verificou-se que o Diretor de Administração da unidade não prestou contas de um suprimento de fundos recebido no ano anterior. Com base nas normas constitucionais de controle externo, assinale a alternativa que apresenta a atuação correta do TCU.

Uma entidade do terceiro setor, pessoa jurídica de direito privado, recebeu recursos públicos federais por meio de convênio com a União. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e as normas de controle externo, acerca do dever de prestar contas, assinale a alternativa correta.

Leia o caso a seguir.
O sistema de controle interno da Controladoria-Geral de um município, ao auditar a Secretaria de Obras do exercício anterior, detectou o fracionamento de despesas para a contratação sucessiva de serviços de manutenção asfáltica. Diversos contratos foram firmados com a mesma empresa, todos com valores limítrofes ao teto de dispensa de licitação, visando evitar o procedimento licitatório regular.

À luz das competências constitucionais dos controles internos e externos e do regime jurídico administrativo, conclui-se que a função exercida pela Controladoria-Geral do município foi a de

Leia o caso a seguir.

Ao revisar a atuação de uma Secretaria de Obras, a controladoria decidiu analisar se os recursos estão sendo utilizados com economia, se os processos são eficazes, se os resultados entregues são eficientes e se as ações executadas pela secretaria estão produzindo efeitos reais e mensuráveis na população.

Qual é o melhor tipo de auditoria/avaliação que corresponde ao trabalho descrito?

Consoante previsão constitucional, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que detém, dentre outras, a seguinte competência:

A fiscalização do município será exercida mediante controle

Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar ilegalidade em ato administrativo, pode assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Se não atendido, cabe ao TCU

No modelo das Três Linhas de Defesa, a responsabilidade da gestão em atingir os objetivos organizacionais é distribuída entre papéis de primeira e segunda linha. Os papéis da segunda linha caracterizam-se por

O planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria. Durante a etapa de planejamento, o auditor deve