Magna Concursos

Foram encontradas 7.716 questões.

909741 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO é VEDADO ao Conselheiro do Tribunal
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909739 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás NÃO compete
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909738 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
Servidores responsáveis pelo controle interno de determinado órgão da Administração direta de um Município deparam-se com irregularidade na realização de despesa atrelada a contrato ainda em execução. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, os servidores em questão
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909737 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
A fiscalização da aplicação de recursos públicos federais em Estados e Municípios pela Controladoria-Geral da União, responsável pelo controle interno da Administração pública federal, é situação
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909736 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
As Parcerias Público-Privadas - PPP, no direito comparado, têm sua história ligada à necessidade de se contornar limitações fiscais. Nesse sentido, em alguma medida, significaram um instrumento contratual adequado a permitir investimentos em infraestrutura sem o comprometimento fiscal do Poder Público. No que concerne aos instrumentos de controle, no direito pátrio, de referida espécie contratual, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909735 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
Compete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada ente da federação sob sua jurisdição. São considerados como tais ações e serviços
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909734 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
A Lei Orgânica de determinado Município estabelece que as contas anuais do Prefeito

I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade.
II. serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio.
III. serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerando- se este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa.
IV. serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes.

Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909731 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
Diante de decisão de Tribunal de Contas estadual que imponha penalidade de multa a responsáveis pelo uso irregular de bens pertencentes a autarquia integrante de administração indireta estadual,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
909730 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO
A inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas