De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida:
Assinale a alternativa que se refere ao controle que constitucionalmente está a cargo da Assembléia Legislativa e que é exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
É correto afirmar que a auditoria que incide em todos os níveis de gestão sob o ponto de vista da economia, eficiência e eficácia, nas suas fases de execução e supervisão é a
A tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, será integrada pelos seguintes elementos, dentre outros, EXCETO um. Assinale a EXCEÇÃO:
Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR elaborar verbetes ou enunciados resumindo decisões, teses e precedentes adotados, reiteradamente, constituirá:
Assinale a única alternativa correta para completar a frase: “Os cargos em comissão, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, consistem nos conjuntos de atribuições e responsabilidades, autônomas ou adicionais, exercidas por servidor mediante retribuição pelo seu exercício, e ...”.
De acordo com o artigo 70 da Constituição da República, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, deverá ser
exercida pelo