Considerando os recursos das decisões do TCU, previstos na Lei n. 8.443/92 e no Regimento Interno do Tribunal, assinale a opção que indica a correta relação entre as colunas:

1) Embargos de Declaração

2) Recurso de Revisão

3) Recurso de Reconsideração

4) Agravo

5) Pedido de Reexame

( ) Correção de obscuridade, omissão ou contradição em decisão.

( ) Despacho decisório do Presidente do TCU.

( ) Decisão de mérito em processo de fiscalização de atos e contratos.

( ) Decisão definitiva em processo de prestação de contas, com efeito suspensivo.

( ) Decisão definitiva em processo de prestação de contas, sem efeito suspensivo.

Em relação aos instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCU, assinale a opção que aponta a correta correlação entre as colunas.

1) Levantamentos

2) Auditorias

3) Inspeções

4) Acompanhamentos

5) Monitoramentos

( ) Verificar o cumprimento das deliberações do TCU e os resultados delas advindos.

( ) Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

( ) Suprir omissões e lacunas de informações.

( ) Avaliar a viabilidade de realização de fiscalizações.

( ) Subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.

Acerca do processo em geral, no âmbito do TCU, assinale a opção incorreta.

No que tange às sessões do Plenário do TCU, assinale a opção correta.

Acerca das decisões do TCU, compete privativamente ao Plenário deliberar originariamente sobre as seguintes matérias, exceto o que diz respeito a

Indique, entre as opções apresentadas abaixo, qual autoridade não tem legitimidade para formular consulta ao TCU, quanto à dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria de sua competência.

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