Dispositivo contido no regimento interno do TCE/ SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina dispõe que os órgãos auxiliares que integram a estrutura organizacional são os seguintes...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Dispositivo contido no regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina dispõe que a lista tríplice dos auditores e dos Membros do Ministério Público, para preenchimento de cargos de Conselheiro, elaborada na forma prevista no regimento, deve ser aprovada...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Por força de dispositivo contido no regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem-se que o servidor que exerce função específica de controle externo, quando credenciado pelo Presidente do Tribunal, ou por delegação deste, pelos dirigentes de órgãos de controle, para desempenhar funções de inspeção e auditoria, tem assegurada como uma das prerrogativas...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Dispositivo contido no caput do art. 109 do regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina dispõe que “ O Tribunal poderá aplicar multa de até cinco mil reais, observada a gradação abaixo, aos responsáveis por”...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o entendimento do dispositivo em referência:
Os principais tipos, nessa modalidade de auditoria, são: auditoria de eficiência; auditoria de efetividade do programa, auditoria de capacidade de gerenciamento do desempenho; auditoria de informações de desempenho.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a modalidade de auditoria a que se refere o texto.
Por força de dispositivo contido no regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem-se que o Tribunal de Contas poderá organizar Câmaras para tratar de assuntos específicos ou para acompanhamento de matérias definidas pelo Tribunal Pleno. Cada Câmara compõe-se de...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Ao tratar-se do histórico dos Tribunais de Contas no Brasil, tem-se que durante a vigência da Constituição Federal de 1937 se manteve a organização dos Tribunais de Contas tal qual determinado pela Constituição de 1934, suprimindo apenas...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Dispositivo contido no regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina dispõe que a Assembléia Legislativa, desde que encaminhe regularmente e na forma admitida pela Constituição Estadual, dentro das demais condições normativas, poderá solicitar informações ao Tribunal de Contas. Nos casos em que a solicitação implicar a realização de auditoria, o relator deverá...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Por força de dispositivo contido no regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem-se que ao apreciar processo relativo à fiscalização de atos administrativos, o Relator ou o Tribunal, caso verifique ilegalidade ou irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade, determinará...
Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência:
Assinale a alternativa correta. Segundo dispositivo contido no regimento interno do TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem-se que ao julgar as contas o órgão decidirá se estas são: