Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode aplicar sanções diretas aos gestores e ordenar o bloqueio de bens.

No âmbito da auditoria do ativo imobilizado, a abordagem que auxilia na identificação de ativos ocultos e na detecção de eventuais alienações fictícias, assegurando que os registros reflitam a situação real dos bens da entidade, consiste em

Em determinada entidade, identificam-se riscos associados a registros incorretos do passivo circulante e não circulante, havendo, inclusive, passivos fictícios, passivos já pagos não baixados e falta de registro dos passivos de curto prazo. Além disso, identificam-se situações de aumento de capital sem comprovação da entrega dos recursos e situações de contabilização inadequada de reservas e subvenções, bem como problemas em contas de resultado com ocultação de receitas e superavaliação de custos e despesas.

A partir da situação hipotética precedentes, assinale a opção em que é apresentada uma abordagem integrada de auditoria que proporcionaria maior segurança na identificação de erros, fraudes e manipulações na escrita fiscal da entidade em apreço.

O Auditor deve planejar seu trabalho de forma a obter informações suficientes para fundamentar sua opinião. Para tanto, é necessário que o Auditor conheça os termos e conceitos inerentes à sua atividade. Analise as afirmativas abaixo que tratam de conceitos de Auditoria:

I - Distorção é a diferença entre o valor, classificação, apresentação ou divulgação de um item informado nas demonstrações contábeis e o valor, classificação, apresentação ou divulgação requerido para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
II - Materialidade para execução da auditoria significa o valor ou valores fixados pelo auditor, inferiores ao considerado relevante para as demonstrações contábeis como um todo, para adequadamente reduzir a um nível baixo a probabilidade de que as distorções não corrigidas e não detectadas em conjunto, excedam a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.
III - Risco de detecção é o risco de que os controles internos implementados pela entidade para reduzir o risco de distorções relevantes, individuais ou em conjunto, a zero não detectem tais distorções, exigindo que os testes realizados pelo controle interno sejam refeitos pelo Auditor.
IV - Planejar a auditoria somente para detectar distorção individualmente relevante negligencia o fato de que as distorções individualmente irrelevantes, em conjunto podem levar à distorção relevante das demonstrações contábeis e não deixa margem para possíveis distorções não detectadas.

Estão corretas:

É final de legislatura, e as eleições municipais foram concluídas. Entre novembro e dezembro, no entanto, os jornais começam a noticiar a movimentação dos Poderes Executivo e Legislativo de diversos municípios com o objetivo de fixar a remuneração dos agentes políticos para os próximos quatro anos.

Tem sido relatado que, em alguns casos, o aumento ocorre não apenas por pressão dos eleitos, mas também de determinadas carreiras do funcionalismo público, supostamente interessadas na elevação do teto constitucional de remuneração.

Fabiana, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, foi convidada pela assessoria de imprensa da corte para prestar alguns esclarecimentos sobre o tema, pois o Tribunal tem recebido, por e-mail, diversos pedidos de manifestação institucional sobre esse movimento.

Com base na situação hipotética, Fabiana poderá informar corretamente, na reunião, que

O auditor de controle externo do TCESP Ricardo, está realizando uma fiscalização operacional em uma fundação pública estadual, com o objetivo de avaliar a economicidade e a legalidade de convênios celebrados com recursos estaduais. Após solicitação formal de documentos comprobatórios dos pagamentos realizados, a entidade não entregou a documentação requisitada, alegando que os arquivos estavam “em processo de digitalização” e que a equipe estava “com poucos recursos humanos”. Mesmo após nova tentativa de contato por e-mail, com prazo razoável, a documentação não foi entregue. Ricardo registra o episódio no relatório preliminar e encaminha o caso ao relator das contas para as providências cabíveis.

Com base nessa situação hipotética e nas Instruções no 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o relator

Sobre a norma ISSAI 10, integrante das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, é correto afirmar que

Leia o excerto a seguir:

Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa gestão das finanças públicas e para a proteção do interesse público. Essas funções, que se complementam e se interrelacionam, visam a garantir a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)

A respeito do tema das funções dos tribunais de contas no Brasil, mencionado no trecho apresentado, é correto afirmar que a função

O controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil pode ser classificado em interno e externo. A respeito dessas formas de controle, é correto afirmar que

Em uma auditoria foram analisados programas governamentais contidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre um desses programas, o auditor relatou que os insumos foram utilizados ao menor custo possível, em conformidade com os padrões de qualidade e cujos planos de ação foram realizados de acordo com o estabelecido.

Para chegar a essas conclusões, foram analisados indicadores, respectivamente, de