A regularidade quanto à aplicação de recursos de emendas parlamentares, repassados por meio de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, tem sido objeto de reiterados questionamentos. Tais emendas têm sido chamadas de “emendas Pix”, pois não requerem celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Os órgãos de controle precisam conhecer melhor a operação desse mecanismo, com vistas a avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
Sob a perspectiva dos instrumentos de fiscalização, o instrumento conceitualmente mais apropriado, no referido contexto, é o(a):

O controle interno e externo, buscam verificar a legalidade e eficiência dos atos estatais. Assinale a premissa que traduz o controle externo exercido pelo Legislativo:

Analise as afirmativas sobre noções de auditoria em entes públicos:

I. A verificação contábil na administração direta deve assegurar que as despesas estejam devidamente empenhadas, liquidadas e pagas conforme normas legais.
II. O descumprimento de normas orçamentárias e contábeis não constitui falha grave, pois há flexibilidade no setor público.
III. O auditor interno verifica pontos de controle, detecta fraudes e sugere melhorias, subsidiando o controle externo nos processos de fiscalização.
IV.A auditoria pública abrange apenas a verificação de folhas de pagamento, deixando outros gastos à livre gestão dos órgãos.

Estão CORRETAS as alternativas:

Segundo a norma de auditoria NBC TA 720/2016, “Se o auditor é requerido por lei ou regulamento de jurisdição específica a se referir a outras informações no seu relatório, utilizando modelo específico ou texto padrão, o relatório do auditor deve fazer referência às normas de auditoria (NBCs TA) somente se o seu relatório incluir, no mínimo”:

I. Identificação das outras informações obtidas pelo auditor antes da data do seu relatório. II. Descrição das responsabilidades do auditor em relação às outras informações. III. Declaração explícita endereçando o resultado do trabalho do auditor para esse propósito.


Quais estão corretas?

Sobre o planejamento de auditoria baseado em riscos, assinale a alternativa correta.

Técnica de auditoria que objetiva verificar a compatibilidade entre o saldo das contas sintéticas com aqueles das contas analíticas ou o confronto dos registros mantidos pela entidade com elementos recebidos de fontes externas. Essa técnica é denominada:

A auditoria governamental tem características, objetivos e métodos distintos das auditorias privadas, sendo regulada por diretrizes específicas, como as normas da INTOSAI, NBC TASP e determinações dos Tribunais de Contas. Considerando a natureza dessa auditoria e sua função no controle da gestão pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A auditoria governamental tem características, objetivos e métodos distintos das auditorias privadas, sendo regulada por diretrizes específicas, como as normas da INTOSAI, NBC TASP e determinações dos Tribunais de Contas. Considerando a natureza dessa auditoria e sua função no controle da gestão pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Os órgãos de controle são responsáveis por supervisionar e assegurar a adequada utilização dos recursos públicos, bem como, a transparência e a eficiência na Administração Pública. Assinale a alternativa correspondente a uma das principais funções dos órgãos de controle da Administração Pública.

As auditorias governamentais são importantes para a garantia do cumprimento das normas, regulamentos e políticas do governo. Assinale a alternativa que descreve o tipo de auditoria governamental caracterizada por avaliar as atividades e processos da administração pública, buscando racionalizar os recursos públicos e garantir que os programas e projetos governamentais estejam sendo executados de acordo com as metas estabelecidas.