De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de

Durante uma auditoria em uma entidade pública, o auditor decidiu examinar os contratos e documentos fiscais relacionados a aquisições de materiais hospitalares. Além disso, ele realizou uma análise detalhada dos registros contábeis para verificar a regularidade das autorizações e assinaturas presentes nas notas de empenho. Esse procedimento de auditoria, que envolve o exame de registros, documentos e ativos, é classificado como:

Um órgão de controle recebeu uma demonstração contábil elaborada por uma entidade pública, na qual foram apresentados os dados financeiros e patrimoniais da organização. A equipe de auditoria analisou se os números e informações estavam de acordo com as normas e critérios estabelecidos, obtendo evidências suficientes para emitir uma conclusão baseada na avaliação do objeto previamente mensurado pela entidade auditada. De acordo com as normas fundamentais de auditoria, esse tipo de trabalho realizado pelo auditor é denominado:

Um auditor interno de um órgão público recebeu a denúncia de que uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares pode ter sido direcionada para beneficiar uma empresa específica. Durante a auditoria, ele verificou que a empresa vencedora possuía ligações com gestores do setor de compras, mas, apesar disso, os documentos apresentados pareciam estar formalmente corretos. Diante dessa situação, o auditor decidiu aprofundar sua análise, buscando evidências adicionais e questionando a regularidade do processo. Ou seja, ele manteve distanciamento profissional e uma atitude alerta e questionadora para avaliar se a evidência obtida ao longo da auditoria é suficiente e apropriada. Além disso, manteve a mente aberta e receptiva a todos os pontos de vista e argumentos. Esse comportamento demonstra a aplicação de qual princípio fundamental da auditoria governamental?

Segundo as Normas de Auditoria do TCU (NAT), as auditorias governamentais podem ser de dois tipos: regularidade e operacional. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à auditoria operacional.

Quanto ao controle externo da Administração Pública e à responsabilização por desempenho, assinale a alternativa correta.

O controle interno é um conjunto de processos, políticas e procedimentos implementados pelos órgãos do governo, visando determinadas garantias. Acerca dessas garantias, analise as afirmativas abaixo.

I. A conformidade com normas e regulamentos.
II. A proteção dos ativos públicos.
III. A eficiência operacional.
IV. A confiabilidade das informações contábeis e gerenciais.
V. O cumprimento de metas e objetivos previstos em planos governamentais, para garantir o uso adequado dos recursos públicos.

Estão corretas as afirmativas:

Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal.
Nesta hipótese e diante da previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Qual dos controles a seguir é exercido por tribunais de contas e busca garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos?

Suponha que, analisando denúncia apresentada à Controladoria-Geral do Município por empresa contratada pelo Município de São Paulo em que a queixosa alega que seus pagamentos estão sendo abusivamente retidos, o Auditor de Controle Interno encarregado, após informação prestada pelo setor responsável, constatou os seguintes fatos:

I. Do edital que governou o Pregão Eletrônico nº xxxxxx/2025 antecedente ao contrato constava o dispositivo abaixo. 19.1.3 Antes do pagamento a contratante efetuará consulta ao Cadastro Informativo Municipal = CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47. 095/2006, do qual não poderá constar qualquer pendência.
II. Em busca ao CADIN MUNICIPAL, foram encontradas pendências tanto para a pessoa jurídica representante quanto para um de seus sócios.
III. Em busca ao sistema de execução de empenhos e pagamentos da Secretaria de Fazenda, apuraram-se outros empenhos de contratos similares que, ainda que com liquidações posteriores ao contrato mencionado, já haviam sido pagos antes dele.

Nesses termos, a denúncia deve ser