Em determinado município, um grupo de cidadãos organizou-se para acompanhar a execução de políticas públicas, participar de audiências públicas e apresentar propostas voltadas à melhoria dos serviços prestados pela Administração. À luz dos conceitos de cidadania, assinale a alternativa CORRETA.

A Câmara Municipal de Colônia Leopoldina é composta por representantes eleitos pelo voto popular, com o cargo de:

Em certo município brasileiro, em ano de eleição para chefe do Poder Executivo municipal, durante as festas juninas, o então prefeito municipal, desejoso de reeleição, e membros do Poder Legislativo local, se reuniram com o maior empresário da região. Em troca de apoio político irrestrito para o pleito, garantiram que, uma vez reeleito o atual prefeito, aprovariam leis que beneficiariam o empresário com isenções e benefícios fiscais. Tendo por base as informações anteriores, caso o prefeito seja reeleito e, ainda, se confirme a aprovação da legislação com os benefícios acordados, é possível afirmar a ocorrência de:

No Estado liberal democrático, houve avanços significativos em termos de direitos e garantias individuais, como a proteção constitucional dos indivíduos contra abusos e tiranias, a pluralidade de partidos políticos e a democracia representativa.

Segundo a teoria da economia política, o Estado liberal democrático caracteriza-se por uma economia de mercado, na qual o Estado intervém na economia, criando regulações, normas e monopólios públicos no sentido de evitar práticas abusivas no mercado de trabalho e nas relações de consumo.

A estrutura política do Império brasileiro articulava instituições centralizadas, mecanismos representativos restritos e formas de organização econômica herdadas do período colonial. Diferentes instituições exerciam funções específicas na administração do Estado imperial e na manutenção da ordem política e social do período. Complete corretamente as lacunas do texto a seguir.
No período imperial, o __________ exercia função decisiva na relação entre os poderes do Estado, enquanto a __________ permanecia vinculada à organização econômica e social do Império.

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A segurança pública envolve não apenas ações repressivas, mas também estratégias preventivas voltadas à redução da violência. Políticas integradas podem incluir educação, inclusão social e uso de tecnologias, além da atuação das forças de segurança. Nesse contexto, a prevenção é considerada elemento central para resultados mais duradouros. Considerando esse cenário, qual ação está associada à prevenção da violência?

Confira-se o trecho final da Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei Dom Manuel:

“E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza do que nesta vossa terra vi. E, se algum pouco me alonguei, Ela me perdoe, que o desejo que tinha, de Vos tudo dizer, mo fez assim pôr pelo miúdo.
E, pois que, Senhor, é certo que, assim neste cargo que levo, como em outra qualquer coisa que de vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro – o que dEla receberei em muita mercê.
Beijo as mãos de Vossa Alteza.
Deste Porto Seguro, da Vossa Ilha de Vera Cruz, hoje, sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500”.

A carta, considerada documento da descoberta do Brasil, já retrata a seguinte prática enraizada na sociedade brasileira:

O Estado é a organização política soberana formada por um conjunto de instituições permanentes destinadas a exercer o poder político sobre um território e uma população.
Na teoria clássica do Estado, seus elementos constitutivos são: