I- O federalismo constitui um compromisso peculiar entre difusão e concentração do poder político, em função de algum modelo compartilhado de nação e de graus socialmente desejados de integração política e de equidade social.

II- Por serem estruturas não centralizadas, os sistemas federais moldam formas peculiares de relações intergovernamentais, constitutivamente competitivas e cooperativas, e modalidades de interação necessariamente baseadas na negociação entre instâncias de governo.

III- O federalismo é um sistema baseado na distribuição territorial - constitucionalmente definida e assegurada - de poder e autoridade entre instâncias de governo, de tal forma que os governos nacional e subnacionais são independentes em sua esfera própria de ação.

Estão corretas:

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1254759 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Das alternativas abaixo, é alheia à teoria contratualista:

A

Como regra, o contrato ou pacto social é um instrumento de emancipação política do indivíduo, que altera essencialmente a estrutura social, além de estabelecer uma clara distinção entre o governo e a sociedade civil.

B

O Estado nascido de um contrato não acrescenta nada à racionalidade e à sociabilidade da sociedade civil, sendo um instrumento coativo cuja função é executar o direito que a sociedade estabeleceu.

C

A maioria dos contratualistas concebe, entre o estado natural puro e o estado político, um estado social, onde os homens convivem livremente segundo a razão.

D

A maioria dos contratualistas entende a constituição da ordem a partir de dois tipos de contrato: o pacto de associação, que institui a comunidade política; e o pacto de submissão, que instaura o monopólio do uso da força.

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1253547 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasFormulação das Políticas Públicas

O modelo de múltiplos fluxos contido nas agendas governamentais apresenta três explicações amplamente aceitas. São elas (na ordem ou não):

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1231217 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, divulgados e subscritos pelo Governo Federal e apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visam firmar compromissos para combater a pobreza extrema e outros males da sociedade. NÃO está relacionada aos Objetivos divulgados:

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1230648 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Gestor Público
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Estado

Elemento essencial da noção de Estado Moderno, a soberania

A

é una porque não se admite em um mesmo Estado a convivência de duas soberanias. É sempre poder superior a todos os demais que existam no Estado.

B

é alienável, pois aquele que a detém não desaparece quando ficar sem ela, seja o povo, a nação ou o Estado.

C

é prescritível porque jamais seria verdadeiramente superior se não tivesse prazo certo de duração. Todo poder soberano aspira a existir temporariamente.

D

não é coativa, uma vez que, no seu desempenho, o Estado nem ordena e nem dispõe de meios para fazer cumprir suas ordens coativamente.

E

é divisível porque, além de não ser una, não se aplica à universalidade dos fatos ocorridos no Estado.

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1227245 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FUNCAB
Orgão: SESAcre

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Administrador
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasConceito de Políticas Públicas

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta corretamente uma associação com políticas púbicas.

A

Uma configuração específica de relações de poder – não institucionalizada, recorrente e desestruturada, mas sem a qual não se constitui uma possibilidade de ação coletiva.

B

Uma configuração múltipla e variada de relações de poder privado – institucionalizada, recorrente e desestruturada, mas sem a qual não se constitui uma possibilidade de ação coletiva.

C

Possibilidade única e exclusiva, se excluindo do corporativismo, do patrimonialismo, do coronelismo, do populismo, da responsabilidade social e do voluntariado.

D

Possibilidade única e exclusiva, convivendo com o gerencialismo, o empreendedorismo, o coronelismo, o populismo, a responsabilidade
social, o voluntariado.

E

Possibilidade nem única nem exclusiva, concorrendo com o corporativismo, o patrimonialismo, o coronelismo, o populismo, a responsabilidade social, o voluntariado.

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1216398 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasConceito de Políticas Públicas

Aprecie os seguintes conceitos/definições e associe as colunas “J” e “H”.

J	H
1- CONSENSO	a- Forma de interação dos indivíduos, grupos, organizações, coletividades ou Estados, caracterizados pela disputa aberta, potencialmente violenta, pelo acesso e distribuição de recursos ou bens escassos.
2- AUTORIDADE	b- Acordo entre indivíduos, grupos, organizações ou Estados quanto a objetos diversos, quais sejam, princípios ou valores supremos; meios, procedimentos ou regras do jogo; finalidades, objetivos ou políticas.
3- PODER	c- Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos
4- CONFLITO	d- Relação social que se caracteriza pela capacidade de uma das partes de obter obediência ainda que haja resistência da(s) outra(s) parte(s).
5- POLÍTICA	e- Poder estável e persistente, ao qual os subordinados obedecem por acreditarem na sua legitimidade.

A associação correta é:

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1200168 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasAvaliação das Políticas Públicas

A efetividade, dentro do ciclo de políticas públicas, é definida como

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1001934 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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EstadoFormas de Estado

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

A

Desde a redemocratização, a Federação permaneceu imutável.

B

A ampliação das políticas sociais executadas desde a redemocratização ocorreu sem conflitos distributivos ou de coordenação porque a Constituição de 1988 define claramente as atribuições da União e dos entes federativos.

C

Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve um aumento das demandas por parte de entes federados e de segmentos sociais que colocam em questão a distribuição das atribuições entre a União e esses entes federados.

D

A experiência internacional – e a história recente do Brasil – indicam que os sistemas federativos são menos capazes que os sistemas unitários de conter as tendências à fragmentação dos estados nacionais quando surgem pressões distributivas.

E

A adoção de sistemas federativos é decorrência da incapacidade de estabelecer um pacto nacional que resulte num estado unitário. Já os sistemas unitários são, por definição, um arranjo resultante de um pacto entre os diversos segmentos que constituem uma nação.