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Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
A mobilização dos atores resulta na percepção de certos
problemas e, conseqüentemente, na sua inclusão na agenda
política.
Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
Políticas públicas são predominantemente iniciativas autônomas
das instâncias governamentais dotadas de responsabilidades
legais sobre determinadas áreas de atuação ou questões de
interesse público.
Respondida
Weber foi um dos principais estudiosos do Estado
moderno. Chamou a atenção, em seus escritos,
para o processo de racionalização burocrática
como um dos aspectos fundadores de um novo
tipo de dominação política – denominada "racional-
legal". Indique abaixo a opção que melhor caracteriza
o tipo de relação entre a Burocracia e o
Parlamento, na Alemanha de seu tempo, a qual
ele considerava uma disfunção do sistema político
daquele país.
A
Os burocratas tinham pouco poder político,
devido a uma baixa racionalização do aparato
administrativo do Estado alemão, e, por conta
disso, facilmente se tornavam reféns de políticos
populistas e corruptos.
B
Os burocratas alemães eram muito mais
capazes de definir as linhas de ação do Estado
alemão que os políticos, o que causava
um distanciamento entre as ações do governo
e as vontades dos eleitores.
C
A burocracia se caracterizava pela prevalência
de clientelismo e patrimonialismo, enquanto
a política partidária era essencialmente
dominada por lideranças carismáticas
e populistas.
D
A burocratização teria avançado demasiadamente
no aparato estatal mas não o suficiente
nas estruturas partidárias, de modo que a
racionalização das agências governamentais
não encontrava paralelo nos partidos políticos.
E
A racionalização burocrática consolidou, entre
os funcionários do Estado, a ética da convicção,
traduzida pelo predomínio de uma visão
tecnicista do processo legislativo; já entre os
políticos prevalecia a ética das responsabilidades,
mais afeita às negociações e soluções
de compromisso entre demandas conflitantes.
Isso dificultava as relações entre Executivo e
Legislativo, gerando conflitos institucionais e
paralisia decisória.
Respondida
Considerando as contribuições de Nicos Poulantzas, Claus Offe e O'Connor ao pensamento marxista, assinale a opção incorreta.
A
Uma das principais inovações de Poulantzas
é a identificação do Estado capitalista como
parte das relações de classe na produção.
Enquanto o processo de produção capitalista
promoveria a socialização das forças produtivas
(trabalho) e a concentração do capital, o
Estado redefiniria os trabalhadores e os capitalistas,
politicamente, como sujeitos individuais,
dificultando, assim, a emergência de
uma verdadeira consciência de classe capaz
de mobilizá-los para a revolução.
B
Poulantzas questionou a concepção marxista
tradicional sobre o Estado capitalista, de
acordo com a qual este era o "comitêexecutivo"
da classe dominante (burguesia).
Para este autor seria possível identificar a
existência de conflitos de interesse no seio da
classe dominante, entre o que ele chamou de
"frações de classe". Na medida em que o
Estado capitalista atuaria para manter a dominação
burguesa, este necessariamente
disporia de uma "autonomia relativa" frente a
cada uma das diferentes frações da classe
dominante.
C
Offe inovou em relação ao pensamento
marxista tradicional ao propor que o proletariado,
quando tomasse o poder, adotasse medidas
socialistas. A ditadura do proletariado,
porém, deveria ser uma ditadura de classe,
não de partido ou grupo, o que significaria
uma ditadura baseada "na participação ilimitada
e ativa da maioria do povo, na democracia
ilimitada".
D
O'Connor acrescenta à análise marxista a
percepção de que a crise fiscal do Estado é
uma forma da contradição geral entre o caráter
social da produção e a propriedade
privada e acaba por deslocar a luta de classes
para a superestrutura e por mudar a sua
natureza. Enfatiza que a crise fiscal é parte
da lógica do desenvolvimento capitalista: é o
capital monopolista que necessita do Estado
para cobrir os custos sociais da produção
privada.
E
Offe percebeu que em regimes capitalistas
democráticos os governos freqüentemente
promoviam a melhoria das condições materiais
dos trabalhadores, por meio de políticas
públicas e regulações do mercado, o que
dificultava o surgimento de uma verdadeira
consciência da exploração capitalista entre os
trabalhadores.
Respondida
Um dos principais expoentes da vertente de pensamento conhecida como liberalismo político foi, sem dúvida, John Stuart Mill, ao qual não se pode atribuir a seguinte proposição:
Respondida
Pensador que primeiro reconhece a política como
esfera de atividade própria, Maquiavel representa
um marco no pensamento político. Acerca das
proposições desse autor, marque a opção correta.
Respondida
Ao analisar a lógica da ação coletiva, Mancur Olson constata que, ao contrário do que supunham muitos dos pensadores clássicos e modernos, a participação política não é um ideal dos indivíduos. Marque a opção que não expressa o pensamento deste autor.
Respondida
Num dos trabalhos mais importantes da sociologia
política brasileira, o sociólogo Fernando Henrique
Cardoso criou o conceito "anéis burocráticos".
Entre as opções abaixo, aponte a que representa
mais apropriadamente este conceito.
A
"(...) quanto menos se considera a organização
com relação ao futuro da carreira, mais
contam os contatos pessoais como meio de
promoção. Ademais, depois de algumas mudanças
entre diferentes órgãos, todo burocrata
pertence a uma rede de ex-colegas de
trabalho, agora distribuídos pelo aparato de
Estado, com os quais pode contar para informação
e apoio. A circulação, portanto, cria
não apenas o desejo como também a oportunidade
para a política pessoal".
B
"(...) um sistema de representação de interesses
no qual as unidades constitutivas são
organizadas em número não-especificado de
categorias múltiplas, voluntárias, competitivas,
não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas
(em termos do tipo ou escopo
de seus interesses), que não são especialmente
licenciadas, reconhecidas, subsidiadas,
criadas ou controladas de qualquer forma
em seus processos de seleção de lideranças
ou articulação de interesses pelo Estado
e que não exercem um monopólio na
atividade de representação em suas respectivas
categorias".
C
"(...) um sistema de representação de interesses
em que as unidades constitutivas estão
organizadas em um número limitado de categorias
singulares, compulsórias, nãocompetitivas,
hierarquicamente ordenadas e
funcionalmente diferenciadas, reconhecidas
ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e
que têm a garantia de um deliberado monopólio
de representação dentro de suas categorias
respectivas, em troca da observância
de certos controles na seleção de líderes e na
articulação de demandas e apoios".
D
"(...) um processo sócio-político específico no
qual organizações representando interesses
funcionais monopolísticos se engajam em
trocas políticas com agências estatais para
definir políticas públicas que envolvem essas
organizações, e assumem um papel que
combina a representação de interesses e a
implementação da política via delegação
auto-imposta".
E
"(...) uma teia de cumplicidades mais difusas
(que os lobbies), mais orientada para relações
e lealdades pessoais que tornavam
cúmplices desde o vereador, o deputado, o
funcionário de uma repartição fiscal, o industrial,
o comerciante ou o banqueiro, até o
ministro, quando não o próprio presidente. A
'burocracia' funcionava, portanto, como parte
de um sistema mais amplo e segmentado:
não existindo eficazmente partidos e classes,
(...) os interesses organizavam-se em círculos
múltiplos (...) que cortavam perpendicularmente
e de forma multifacética a pirâmide
social, ligando em vários subsistemas de
interesse e cumplicidade segmentos do governo,
da burocracia, das empresas, dos
sindicatos etc.".
Respondida
Antonio Gramsci foi um dos pensadores contemporâneos que trouxe mais relevantes contribuições ao pensamento marxista. Entre as idéias desse autor, não se inclui a seguinte formulação:
Respondida
Um dos temas atuais que mais tem atraído a atenção
dos analistas refere-se à dimensão política do
desenvolvimento econômico no mundo globalizado.
Entre as opções abaixo, indique aquela que não representa
a visão professada pelos organismos multilaterais
de crédito e comércio a respeito da relação
entre globalização, processos políticos nacionais e
desenvolvimento econômico.
A
A globalização econômica corresponde à expansão
dos processos de internacionalização
da produção, de comercialização e de intermediação
financeira que tiveram início após a
Segunda Guerra Mundial. Podem se beneficiar
desses processos todos os países que adotarem
medidas políticas e econômicas liberais,
entre as quais se destacam: abertura de mercados
às importações; diminuição da participação
do Estado como produtor de bens para o
mercado e reforço de seus papéis como regulador
da atividade econômica; desregulamentação
da economia; defesa da concorrência;
fortalecimento do sistema de preços; criação de
incentivos para o aumento da eficiência e da
eficácia das ações governamentais; adoção de
mecanismos para aperfeiçoar a fiscalização e o
controle social e político sobre a administração
dos recursos públicos; criação e reforço de
políticas de melhoria do capital humano e do
capital social; reforma das instituições responsáveis
pela garantia dos contratos, da propriedade
privada e da segurança nacional (Poder
Judiciário, polícia e forças armadas).
B
Em suas vertentes comercial, produtiva e financeira,
a globalização é do interesse de todos os
países, na medida em que estiver assentada
em regras universais e não-discriminatórias. Os
países pobres e os em desenvolvimento devem
adotar uma política econômica que estimule a
adaptação das empresas e dos indivíduos à
realidade econômica que emerge da internacionalização.
Assim, adaptar-se à globalização
requer a concentração dos investimentos e do
capital humano nos setores em que cada país
dispõe de vantagens comparativas, ou seja,
onde sejam maiores os retornos para os recursos
escassos disponíveis para investimento.
Desde que as políticas fiscal, monetária e cambial
estimulem o equilíbrio nas transações internas
e externas do país, a transição para um
modelo de economia aberta e integrada poderá
ser feita sem maiores atropelos, preservando-se
a estabilidade política e a econômica.
C
A corrupção, o clientelismo, a baixa institucionalização
e a reduzida independência dos mecanismos
de representação de interesses (partidos,
sindicatos) em relação ao Estado; a falta
de garantias à propriedade privada e à validade
dos contratos; a morosidade do processo judiciário
e a baixa universalidade na aplicação da lei
são deficiências típicas dos países pobres e em
desenvolvimento. Em si mesmas são entraves
ao desenvolvimento econômico e suas conseqüências
se tornam mais graves diante do
aprofundamento do processo de internacionalização
econômica (globalização) iniciado após a
Segunda Guerra.
D
Os países hoje considerados ricos desenvolveram-
se numa época em que o capitalismo era
marcado pela baixa mobilidade do capital entre
os países e admitia a ênfase no mercado interno.
O momento atual do sistema capitalista,
caracterizado pela elevada mobilidade do capital
produtivo e financeiro, estimula os países
pobres e os em desenvolvimento a utilizarem a
poupança estrangeira para acelerar o desenvolvimento.
Assim, estes permitem que empresas
estrangeiras se instalem em seus territórios
para produzir bens e serviços para exportação e
incentivam a entrada de capital financeiro em
suas economias, os quais se interessam apenas
em tirar proveito do diferencial de taxas de
juros. Desta forma, o desenvolvimento econômico
na atualidade depende ainda mais de
Estados fortes, capazes de formular e implementar
um projeto soberano de desenvolvimento
de longo prazo, o qual deve necessariamente
envolver a ênfase no desenvolvimento
nacional "voltado para dentro", como fizeram os
países europeus, asiáticos e até mesmo os
Estados Unidos.
E
Antes mesmo do início do atual processo de
globalização, o desenvolvimento econômico já
requeria estabilidade econômica e política,
preferencialmente sob a democracia. Os países
pobres e os em desenvolvimento têm dificuldades
para se adaptar às exigências contemporâneas
do desenvolvimento justamente porque
neles se observam indícios claros de instabilidade
econômica e política, entre outros: baixo
grau de universalização das leis; reduzidas
garantias ao direito de propriedade; índices
insuficientes de investimento em capital humano
e social; baixa institucionalização política;
alto grau de personalismo; inexistência ou insuficiência
de mecanismos de controle da administração
pública; inexistência ou insuficiência
de mecanismos que elevem os graus de eficácia
e eficiência na gestão dos recursos públicos.