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Respondida
Um dos temas atuais que mais tem atraído a atenção
dos analistas refere-se à dimensão política do
desenvolvimento econômico no mundo globalizado.
Entre as opções abaixo, indique aquela que não representa
a visão professada pelos organismos multilaterais
de crédito e comércio a respeito da relação
entre globalização, processos políticos nacionais e
desenvolvimento econômico.
Respondida
O neo-institucionalismo é uma vertente do pensamento político que ganhou expressão ao longo da década de 80. Entre os enunciados abaixo, assinale a opção incorreta.
A
As instituições são importantes elementos na
compreensão do comportamento individual e
da ordem social na medida em que afetam as
expectativas que os atores têm sobre o curso
de ação que os demais possivelmente escolherão
em reação às suas próprias ações.
B
As dimensões a serem exploradas no estudo
das instituições são: a divisão de trabalho; os
procedimentos regulares; a racionalidade das
alternativas; a especialização; as jurisdições;
a delegação; o monitoramento; e os graus de
oligarquização.
C
Kenneth Arrow deu uma das mais importantes
contribuições ao estudo das decisões nas
instituições parlamentares ao chamar a atenção
para o problema das maiorias cíclicas, ou
seja, para a impossibilidade de obtenção de
decisões estáveis ao longo do tempo, devido
à intransitividade no ordenamento das preferências
individuais.
D
Um dos problemas focalizados pelas análises
neo-institucionalistas é a relação agenteprincipal,
em que é alto o risco de que os
indivíduos, aos quais foi delegada autoridade
para realizar certos objetivos (agente), utilizem
esse poder em proveito próprio e em
prejuízo de quem lhes delegou a autoridade
(principal). Para evitar isso, as instituições
devem exercer uma tarefa de monitoramento
dessa relação.
E
Sob a perspectiva neo-institucionalista, uma
instituição consiste em uma divisão de atividades,
um grupo de indivíduos e a correspondência
das atividades com os indivíduos,
de modo que um subgrupo tenha jurisdição
sobre uma atividade específica.
Respondida
Considerado por muitos o pensador que inaugura a democracia liberal, John Locke não é o autor da seguinte proposição:
Respondida
Por motivos geográficos, culturais, históricos e políticos, vigorou no Brasil, durante muitas décadas, um federalismo de direito, mas não de fato. Esta situação vem sendo alterada gradativamente desde 1988, porém há diversos aspectos ainda não consolidados no pacto federativo brasileiro. Sobre a questão do federalismo no Brasil, marque a opção incorreta.
A
O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado
pela formação e fortalecimento de
partidos regionais, capazes de introduzir maior
transparência e competitividade no processo
político, e de opor-se às tradicionais coalizões
entre oligarquias decadentes e grupos
corporativos que se beneficiam da centralização
política e administrativa.
B
A dimensão continental do país é um elemento
estrutural e cultural importante na definição
das funções do Estado, exigindo o fortalecimento
das funções de integração que
dão visibilidade, poder e influência ao poder
central, também chamado de União.
C
O Brasil é o único país do mundo no qual o
município foi constitucionalmente consagrado
como "entidade federativa", o que traz diversas
implicações práticas, ainda não resolvidas,
quanto ao exercício do princípio da autonomia
financeira e de autogoverno.
D
As relações entre as diversas instâncias devem
pautar-se pelo princípio da subsidiariedade,
que determina que sempre que uma
determinada função puder ser exercida pela
instância hierarquicamente inferior, não deverá
ser assumida pela que lhe está acima.
E
Um dos aspectos mais delicados do debate
sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema
de representação regional na Câmara dos
Deputados, já que a sub-representação penaliza
os estados economicamente mais poderosos,
enquanto a super-representação tende
a privilegiar de maneira muito desigual os
estados de grandes espaços, população rarefeita
e baixo desenvolvimento econômico.
Respondida
Nos anos 80 e 90, o Brasil experimentou diferentes
modelos institucionais de articulação entre Estado e
sociedade nos processos de formulação, decisão e
implementação de políticas setoriais. Entre as opções
abaixo, indique qual apresenta corretamente
uma dessas experiências.
A
A criação do Conselho de Desenvolvimento
Econômico-CDE, no governo de Itamar Franco,
composto por representantes do governo
e do empresariado e responsável pelo planejamento
das principais linhas de atuação do
Estado para fomentar o desenvolvimento
econômico.
B
A criação da Câmara de Comércio Exterior-
CAMEX, no primeiro mandato do presidente
Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência
da República que conta com a participação
formal de representantes do governo e
da sociedade civil – trabalhadores e empresários
– e que se encarrega de formular e de
decidir sobre medidas de incentivo ao comércio
exterior.
C
A criação do Grupo Executivo da Indústria
Siderúrgica, no governo de José Sarney, que
contava com a participação de empresários e
trabalhadores do setor siderúrgico nacional,
além de representantes de órgãos e empresas
do Governo Federal, e que se incumbia
da definição de programas de investimento
público e privado, e do estímulo à competitividade
da indústria siderúrgica.
D
A criação da Câmara Setorial da Indústria
Automotiva, no governo de Collor de Melo,
composta por representantes de sindicatos
patronais e de trabalhadores e de órgãos
governamentais nas três esferas administrativas,
e que tinha o propósito de elaborar acordos
envolvendo investimentos públicos e
privados, políticas de proteção e estímulo ao
emprego e modernização tecnológica do
setor automotivo nacional, entre outros.
E
A reforma do Conselho Monetário Nacional-
CMN, no governo de Fernando Henrique Cardoso,
quando esse passou a ser composto por
representantes do governo (ministros da Fazenda
e da Secretaria de Planejamento e presidente
do Banco Central) e da sociedade (representantes
da Federação Brasileira das Associações
de Bancos-FEBRABAN, da Associação
Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e
da Associação Brasileira de Bancos Comerciais
e Múltiplos-ABBC), além dos bancos federais
(Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do
Brasil-BB) e regionais (Banco da Amazônia e
Banco do Nordeste do Brasil).
Respondida
Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado.
A
O Estado se define como a instituição que
exerce o monopólio legítimo do uso da força
ou da coerção organizada. Assim, a primeira
função do Estado é a manutenção da ordem
e da segurança interna e a garantia da defesa
externa.
B
A menos que se admita a hipótese do poder
arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado
– a resolução de conflitos, a aplicação da
justiça, a imposição de sanções – exige regras
estabelecidas. Assim, é função do Estado
o ordenamento jurídico das interações
coletivas.
C
Como suas atividades, por definição, não são
auto-sustentáveis, é função do Estado estabelecer
e cobrar tributos dos que vivem sob
seu domínio e administrar os recursos obtidos
dessa forma.
D
Cabe ao Estado exercer uma função social,
expressa no seguinte enunciado: "independentemente
da sua renda, todos os cidadãos,
como tais, têm direito a ser protegidos, de
alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade
de longa duração (velhice, invalidez)
ou de curta duração (doença, maternidade,
desemprego)".
E
Visando manter a estabilidade social e reduzir
o conflito político, é função do Estado prover
a maximização da eficiência do sistema econômico
mediante a planificação, a regulamentação
econômica e a intervenção pública
em sustentação à iniciativa privada.
Respondida
Marque a opção correta sobre o pensamento de
Rousseau.
A
Mediante o contrato social constitui-se um
corpo moral coletivo pelo qual todas as vontades
individuais compõem a vontade geral,
que é a soma dos interesses de cada um,
logo, a base da sociedade.
B
A vontade geral é soberana e sempre pode
legitimamente se pronunciar sobre o corpo da
nação, pois o soberano é o povo no estado
ativo e o povo é o soberano no estado passivo.
C
A ordem estabelecida mediante o contrato
social sucede ao Estado de natureza, uma
condição original da humanidade, historicamente
demonstrável, no qual o homem vivia
como um bom selvagem.
D
A desigualdade da propriedade é um problema
moral, um fato que nenhum homem jamais
pode aceitar, somente sendo admissível
a distribuição desigual da força física e dos
dons mentais.
E
A liberdade resulta do livre consentimento a
uma lei estrita e inviolável, a qual os indivíduos
acatam por ter sido aprovada segundo
regras legítimas de maioria.
Respondida
Um dos mais destacados pensadores políticos modernos, Montesquieu responde por importantes formulações da engenharia institucional das democracias contemporâneas. Marque a proposição que não corresponde ao pensamento desse autor.
Respondida
Thomas Hobbes, pensador da escola contratualista
do século XVII, sustentava que os indivíduos
voluntariamente optaram pelo estabelecimento de
uma ordem civil. A fim de efetuar o contrato que
dá origem ao Estado, os indivíduos abririam mão
de um amplo leque de direitos naturais. Segundo
esse autor, o que levaria indivíduos livres e racionais
a abdicar de parte importante de suas liberdades
em favor da criação do Estado seria:
Respondida
Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.
No caso das eleições a partir de 1998, passou-se a considerar
como inválidos os votos em branco, excluindo-os do cálculo do
quociente eleitoral utilizado para o cálculo da distribuição de
cadeiras nas eleições proporcionais da câmara dos deputados,
das assembléias estaduais e da câmara dos vereadores.
Questão Anulada