98554 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Teoria PolíticaTeoria Política Contemporânea
Ciência Política

O neo-institucionalismo é uma vertente do pensamento político que ganhou expressão ao longo da década de 80. Entre os enunciados abaixo, assinale a opção incorreta.

A

As instituições são importantes elementos na compreensão do comportamento individual e da ordem social na medida em que afetam as expectativas que os atores têm sobre o curso de ação que os demais possivelmente escolherão em reação às suas próprias ações.

B

As dimensões a serem exploradas no estudo das instituições são: a divisão de trabalho; os procedimentos regulares; a racionalidade das alternativas; a especialização; as jurisdições; a delegação; o monitoramento; e os graus de oligarquização.

C

Kenneth Arrow deu uma das mais importantes contribuições ao estudo das decisões nas instituições parlamentares ao chamar a atenção para o problema das maiorias cíclicas, ou seja, para a impossibilidade de obtenção de decisões estáveis ao longo do tempo, devido à intransitividade no ordenamento das preferências individuais.

D

Um dos problemas focalizados pelas análises neo-institucionalistas é a relação agenteprincipal, em que é alto o risco de que os indivíduos, aos quais foi delegada autoridade para realizar certos objetivos (agente), utilizem esse poder em proveito próprio e em prejuízo de quem lhes delegou a autoridade (principal). Para evitar isso, as instituições devem exercer uma tarefa de monitoramento dessa relação.

E

Sob a perspectiva neo-institucionalista, uma instituição consiste em uma divisão de atividades, um grupo de indivíduos e a correspondência das atividades com os indivíduos, de modo que um subgrupo tenha jurisdição sobre uma atividade específica.

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98547 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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EstadoOrigem do Estado

Considerado por muitos o pensador que inaugura a democracia liberal, John Locke não é o autor da seguinte proposição:

A

O que caracteriza um homem enquanto indivíduo e o torna distinto e independente de todos os outros é a sua liberdade natural.

B

Cada homem nasce com um duplo direito: o direito à liberdade de sua pessoa e o direito à propriedade dos seus bens.

C

Tanto a sociabilidade quanto a sociedade resultam de uma obrigação inscrita na natureza humana, que o homem tem o poder de aceitar ou não, conforme julgue racional ou não.

D

Os direitos humanos são anteriores ao Estado, resultantes dos direitos naturais, portanto, devem obrigatoriamente ser respeitados por um Estado que pretenda ser legítimo.

E

Embora seja inadmissível qualquer governo arbitrário, é impossível romper o contrato, pois isso significaria retornar ao estado de natureza, onde só há caos, violência e insegurança.

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98543 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Política Brasileira

Por motivos geográficos, culturais, históricos e políticos, vigorou no Brasil, durante muitas décadas, um federalismo de direito, mas não de fato. Esta situação vem sendo alterada gradativamente desde 1988, porém há diversos aspectos ainda não consolidados no pacto federativo brasileiro. Sobre a questão do federalismo no Brasil, marque a opção incorreta.

A

O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.

B

A dimensão continental do país é um elemento estrutural e cultural importante na definição das funções do Estado, exigindo o fortalecimento das funções de integração que dão visibilidade, poder e influência ao poder central, também chamado de União.

C

O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como "entidade federativa", o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.

D

As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.

E

Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.

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98537 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas
Política Brasileira

Nos anos 80 e 90, o Brasil experimentou diferentes modelos institucionais de articulação entre Estado e sociedade nos processos de formulação, decisão e implementação de políticas setoriais. Entre as opções abaixo, indique qual apresenta corretamente uma dessas experiências.

A

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-CDE, no governo de Itamar Franco, composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pelo planejamento das principais linhas de atuação do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico.

B

A criação da Câmara de Comércio Exterior- CAMEX, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência da República que conta com a participação formal de representantes do governo e da sociedade civil – trabalhadores e empresários – e que se encarrega de formular e de decidir sobre medidas de incentivo ao comércio exterior.

C

A criação do Grupo Executivo da Indústria Siderúrgica, no governo de José Sarney, que contava com a participação de empresários e trabalhadores do setor siderúrgico nacional, além de representantes de órgãos e empresas do Governo Federal, e que se incumbia da definição de programas de investimento público e privado, e do estímulo à competitividade da indústria siderúrgica.

D

A criação da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, no governo de Collor de Melo, composta por representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores e de órgãos governamentais nas três esferas administrativas, e que tinha o propósito de elaborar acordos envolvendo investimentos públicos e privados, políticas de proteção e estímulo ao emprego e modernização tecnológica do setor automotivo nacional, entre outros.

E

A reforma do Conselho Monetário Nacional- CMN, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando esse passou a ser composto por representantes do governo (ministros da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e presidente do Banco Central) e da sociedade (representantes da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e da Associação Brasileira de Bancos Comerciais e Múltiplos-ABBC), além dos bancos federais (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil-BB) e regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil).

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98532 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Teoria Política
EstadoOrigem do Estado

Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado.

A

O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada. Assim, a primeira função do Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa.

B

A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado – a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas.

C

Como suas atividades, por definição, não são auto-sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.

D

Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: "independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)".

E

Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.

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98497 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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EstadoOrigem do Estado

Marque a opção correta sobre o pensamento de Rousseau.

A

Mediante o contrato social constitui-se um corpo moral coletivo pelo qual todas as vontades individuais compõem a vontade geral, que é a soma dos interesses de cada um, logo, a base da sociedade.

B

A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da nação, pois o soberano é o povo no estado ativo e o povo é o soberano no estado passivo.

C

A ordem estabelecida mediante o contrato social sucede ao Estado de natureza, uma condição original da humanidade, historicamente demonstrável, no qual o homem vivia como um bom selvagem.

D

A desigualdade da propriedade é um problema moral, um fato que nenhum homem jamais pode aceitar, somente sendo admissível a distribuição desigual da força física e dos dons mentais.

E

A liberdade resulta do livre consentimento a uma lei estrita e inviolável, a qual os indivíduos acatam por ter sido aprovada segundo regras legítimas de maioria.

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98483 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Teoria PolíticaTeoria Política Moderna

Um dos mais destacados pensadores políticos modernos, Montesquieu responde por importantes formulações da engenharia institucional das democracias contemporâneas. Marque a proposição que não corresponde ao pensamento desse autor.

A

A liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer e não ser obrigado a fazer o que não se deve absolutamente querer.

B

No estado de natureza o homem vivia em paz justamente porque percebia a sua fraqueza diante da natureza e procurava se fortalecer pela união com seus semelhantes.

C

Nas repúblicas o povo se orienta pela virtude; nas monarquias os homens agem por razões de honra; no despotismo, o que move os indivíduos é o temor e o servilismo.

D

Para que as monarquias não degenerem é preciso impedir que existam poderes intermediários, como a nobreza, o clero e as cidades, que são focos de interesses particulares.

E

Ao contrário dos poderes intermediários, que são subordinados e dependentes, os poderes políticos – como o Parlamento – têm que ser separados, distintos e independentes.

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98479 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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EstadoOrigem do Estado

Thomas Hobbes, pensador da escola contratualista do século XVII, sustentava que os indivíduos voluntariamente optaram pelo estabelecimento de uma ordem civil. A fim de efetuar o contrato que dá origem ao Estado, os indivíduos abririam mão de um amplo leque de direitos naturais. Segundo esse autor, o que levaria indivíduos livres e racionais a abdicar de parte importante de suas liberdades em favor da criação do Estado seria:

A

o medo da morte, resultante da ausência de uma parte capaz de regular e julgar conflitos entre os indivíduos os quais freqüentemente os colocavam diante de confrontos solucionáveis apenas por meio do extermínio de uma das partes.

B

o interesse econômico, já que a ausência de um corpo imparcial, capaz de dirimir conflitos e garantir os contratos tornava praticamente inviável o estabelecimento de qualquer atividade econômica regular.

C

o senso de justiça, que está presente em todo homem e que deriva da compaixão.

D

o sentido de nação, resultante da agregação espontânea de indivíduos segundo características e laços comuns, como a língua, a etnia, o parentesco etc.

E

a necessidade de estabelecer uma autoridade imparcial, que deriva da noção comum aos homens racionais de que todos são igualmente incapazes de servir como juízes imparciais nas causas em que estiverem envolvidos.

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1786415 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Sist. Políticos e Direitos da Cidadania
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Ciência Política
Política Brasileira

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.

No caso das eleições a partir de 1998, passou-se a considerar como inválidos os votos em branco, excluindo-os do cálculo do quociente eleitoral utilizado para o cálculo da distribuição de cadeiras nas eleições proporcionais da câmara dos deputados, das assembléias estaduais e da câmara dos vereadores.

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1786410 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Sist. Políticos e Direitos da Cidadania
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Ciência Política
Política Brasileira

O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O sistema eleitoral de representação proporcional brasileiro garante ao eleitor dois votos desvinculados: um no partido de sua preferência e outro no nome ou número do candidato de sua escolha.