Sobre os debates de conceito e evolução do Estado moderno, Governo e aparelhos de Estado, analise as assertivas abaixo:


I. O Estado de Direito, produto de meados do século XVI, erigiu-se tendo como conteúdo essencialmente o seu lado liberal, e não social, e sua forma atual é a do Estado Democrático de Direito, um modelo que exige a satisfação de direitos e garantias fundamentais individuais em detrimento das coletivas.


II. A Teoria do Estado é um ramo da ciência marcada por forte interdisciplinaridade, uma vez que o conjunto de explicações sobre o fenômeno estatal que ela proporciona decorre de saberes oriundos de vários campos do conhecimento, tais como a Ciência Política, a Sociologia Política, o Direito Comparado, a História do Direito, a Filosofia Política e a Antropologia Política, entre outras.


III. O Estado moderno nasce no norte da Itália, no século XIV, com as cidades-estados governadas como repúblicas, quando começa a revolução capitalista. Os estados-nação nasceram mais tarde, na França e na Inglaterra, em torno das monarquias absolutas, que se constituem na Europa depois da revolução comercial.


Quais estão corretas?

Sobre o Liberalismo, analise as assertivas abaixo:


I. As críticas ao liberalismo voltam-se também à percepção de que ele garante às burguesias um domínio quase total dos bens de produção e das riquezas em geral.


II. A Revolução Francesa é comumente associada ao início da predominância do ideário liberal e seu respectivo modelo de Estado.


III. O Liberalismo Político é o pensamento fundamentado nas teorias de filósofos liberais clássicos ao apresentarem uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas, enquanto o Liberalismo Econômico se entende enquanto uma doutrina que rege os modos do comportamento econômico e defende a não intervenção do Estado na economia.


Quais estão corretas?

Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Julgue o próximo item, relativo à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.

De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser embasados em métricas de curto, médio e longo prazos, rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência artificial.

Julgue o próximo item, relativo à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.

A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.

A colaboração é um elemento central dessas teorias, na medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada quando há uma participação ativa e um compromisso de todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos e a implementação de intervenções mais efetivas e sustentáveis.

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

A avaliação ex-ante é crucial para o governo que estiver em curso, pois, por meio dela, o governante consegue verificar se o problema foi solucionado de acordo com os objetivos e as metas previamente definidos, visando à economicidade do gasto público.

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na relação custo-benefício da política pública, avaliando se os benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando medir o impacto real da política no seu público-alvo e na sociedade como um todo.

A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.

IPEA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex-ante, v. 1.
Brasília, 2018 (com adaptações).

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.

Para a definição de políticas públicas, faz-se necessária a realização de um diagnóstico, que consiste em uma diretriz cujos elementos fundamentais são a intencionalidade e o uso da burocracia de modo racional.

A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.

IPEA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex-ante, v. 1.
Brasília, 2018 (com adaptações).

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.

A criação e a implementação de políticas públicas são motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um problema de ordem individual.