No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.

As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.

MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.

Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)

Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.

No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.

BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.

Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:

Este ano completa 60 anos da ditadura civil militar, com o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito.

Em relação às dimensões da democracia contemporânea, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Democracia representativa, cujo elemento essencial é o voto, sendo realizado pelo Congresso Nacional e o Presidente da República.
( ) Democracia Constitucional é protagonizado pelo Judiciário, a qual a democracia é efetivada pela defesa dos direitos fundamentais.
( ) Democracia deliberativa, realizada pela sociedade civil, que efetua o debate público e não se limita ao momento do voto nas eleições.

As afirmativas são, respectivamente,

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de liberdade natural faz parte das teorias políticas que podem ser consideradas contratualistas.

II. O Estado de natureza, dentro do contratualismo não quer dizer que existiria um Estado anterior ao Estado Civil.

Marque a alternativa CORRETA:

As Unidades de Conservação (UC) fazem parte das políticas públicas para enfrentar os conflitos socioambientais relativos à gestão da terra e seus recursos naturais. O trecho a seguir descreve uma categoria específica de unidade de conservação:

É uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos, estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. Seu objetivo principal é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, por isso permite a ocupação humana, desde que em sintonia com os princípios do uso sustentável de seus recursos naturais.

Adaptado de https://oeco.org.br/

O trecho refere-se à UC denominada

As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito de produção, comercialização, abastecimento, acesso a alimentos e perfis de consumo por parte da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma gama variada de programas e políticas de diversas esferas da federação, tais como os programas de transferência de renda, programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, acesso a água, fomento à agricultura familiar, legislação sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar e ações de Educação Alimentar e Nutricional.

(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/direito-a-alimentacao-1>

Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as afirmativas a seguir.

I. As desigualdades de gênero são uma condição social que impacta a questão da segurança alimentar, já que nos domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda mais evidente.

II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais direitos garantidos no PIDESC.

III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.

Está correto o que se afirma em

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”.

Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.

Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.

Em 11 de agosto de 2023, a Presidência da República, lançou o Novo PAC, com investimentos previstos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento, sendo um deles o Eixo Transição e Segurança Energética, para o qual está previsto um investimento da ordem de 540 bilhões de reais. Em relação ao Eixo Transição e Segurança Energética, analise as afirmativas a seguir.

I. O Novo PAC atende ao desafio da transição e segurança energética: 80% do acréscimo da capacidade de geração de energia elétrica virá a partir de fontes renováveis. O programa induz também investimentos em ecocombustíveis para ampliar ainda mais a diversificada matriz energética nacional.

II. Um ponto preocupante no Novo PAC é a falta de previsão de investimentos no pré-sal que poderiam expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil.

III. O programa prioriza projetos que gerem empregos verdes e desenvolvimento tecnológico em bases sustentáveis, impulsionando uma nova industrialização, centrada na Bioeconomia.

Está correto o que se afirma em