Assim, só se justificaria o uso desta expressão política pública, quando se aproxima dos interesses de uma coletividade, extrapolando os limites de proveitos particularistas ou mesmo individuais, na medida em que deve ser expressão de um debate público, aberto à participação de interesses contraditórios dos interessados diretos ou indiretos. Por sua vez, os atores devem possuir graus de legitimidade, conferidos pelo processo político para sua formulação e execução.

(MELAZZO, 2010, p. 13.)

A principal característica das políticas públicas considerando a definição apresentada no trecho é:

Um grupo de servidores de uma instituição pública está estudando modelos de participação social em fases do ciclo de determinada política pública. Assim, é correto afirmar que

No processo de elaboração de uma política pública, há a fase ou etapa da tomada de decisão, que consiste na escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Quando soluções são criadas antes dos problemas a serem solucionados, tem-se o modelo denominado

Do ponto de vista do federalismo fiscal associado a políticas de transferência direta de renda e eventuais distorções migratórias, é correto afirmar que

Considere as afirmações que seguem, quanto à transferência direta e indireta de renda:

I. Tributar em níveis elevados bens não essenciais e renda alta, e tributar em níveis baixos bens essenciais e renda baixa não tem qualquer potencial efeito redistributivo direto ou indireto de renda.

II. A oferta de programas habitacionais à população de baixa renda com subsídios financeiros configura um tipo de transferência indireta de renda.

III. O Programa Renda Cidadã provido pelo governo do estado de São Paulo caracteriza-se por ser um programa de transferência indireta de renda.

É(são) verdadeira(s)

O conceito de efetividade, amplamente utilizado em diagnóstico e avaliação de políticas públicas, entre as quais as de natureza social com função redistributiva, pode ser compreendido pela seguinte alternativa: