O processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas. Este é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.

Relacione as fases do ciclo de políticas públicas com suas respectivas definições.

1. Formação da Agenda
2. Tomada de Decisão
3. Avaliação da política pública

( ) Processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.

( ) Conjunto de problemas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.

( ) Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um problema público são explicitadas.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.

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I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.

II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.

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Assinale a alternativa correta.

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de política pública que atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).

O ciclo de políticas públicas compreende o processo de formulação, fase em que é definido o objetivo, ações, metas e outros elementos da política, sobretudo a especificação das alternativas já definidas na etapa da agenda. A política pública é formulada por meio de modelos, dentre eles, o modelo racional e o modelo incremental. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o modelo apresentado na mesma:

Acerca do novo institucionalismo na ciência política, assinale a alternativa correta.

A formulação e a implementação de políticas públicas atribuídas à área de planejamento e gestão em saúde requerem a superação de inúmeros desafios para prover soluções efetivas, especialmente se orientadas à resolução de dificuldades estruturais e ao provimento de qualificação profissional. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao desenho do estado em perspectiva econômica, assinale a alternativa que indica o modelo político-econômico segundo o qual o estado deveria se tornar mínimo, deixando de regular o mercado e de se encarregar da produção de determinados bens básicos relacionados com a infraestrutura econômica.

Tendo em vista a relação entre política, estado e mercado no século 20, a forma de estado que começou a se desenvolver após a crise econômica de 1929, no mundo ocidental, com a implementação de políticas públicas de cunho social é conhecida como estado

A respeito dessa temática, no que se refere à avaliação ex-ante de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

No processo de implementação, cada vez mais organizações não estatais estão envolvidas na produção de políticas públicas, como, por exemplo, as organizações sociais na saúde no Brasil. Nas análises, não levar em consideração esses atores significa deixar os estudos às cegas na questão empírica presente em muitos países.

Acerca da perspectiva analítica que entende implementação de políticas públicas como processo interativo, é correto afirmar que essas políticas são implementadas