O termo Democracia é um conceito bastante amplo que, em tese, significa o governo ou o poder (kratos) do povo para o povo (demos). A combinação dessas duas palavras de origem grega, originou um tipo de sistema político cujas principais características estão relacionadas abaixo.

Assinale somente as assertivas corretas.

I – A democracia baseia-se na pluralidade humana e diz respeito a livre coexistência e a convivência de homens diferentes.

II – O sistema democrático foi constituído para favorecer a predominância dos interesses privados sobre os interesses públicos.

III – A existência de uma Constituição de leis com previsão de direitos e deveres torna exequível a política na democracia e orienta a participação dos cidadãos na vida pública.

IV – São elementos fundamentais em uma democracia: a liberdade de expressão, o voto e a elegibilidade política, a liberdade de associação política, o acesso à informação e eleições idôneas.

V – O estado de calamidade pública consiste na suspensão total ou parcial, temporária ou permanente dos direitos e das instituições que integram o Estado Democrático de Direito.

Marque somente uma das alternativas relacionadas abaixo:

O Estado possui acesso a um número limitado de recursos que devem ser utilizados para atender a um número significativo de demandas da sociedade e que tendem a crescer em função da maior complexidade das sociedades e das novas exigências e problemas decorrentes. Desse modo, as funções estatais, em todos os níveis (federal, estadual, municipal), para serem exercidas, necessitam de um mínimo de planejamento, com adoção de critérios de racionalidade para que as metas e objetivos sejam alcançados de forma eficiente, ou seja, obter resultados com recursos limitados. Logo, para desempenhar suas funções essenciais, o Estado precisa de determinadas capacidades que podem ser sintetizadas em uma série de dimensões identificadas como cruciais para seu exercício. Avalie os itens abaixo e, em seguida, aponte a alternativa correta que expressa essas dimensões:

I – Definir e manter prioridades entre muitas demandas conflitantes.

II – Direcionar recursos para onde eles sejam mais eficazes.

III – Não ser capaz de impor perdas a grupos poderosos.

IV – Coordenar objetos conflitantes num todo coerente.

A expressão “política pública” engloba vários ramos do pensamento humano, sendo interdisciplinar, pois sua descrição e definição abrangem diversas áreas do conhecimento, como a Ciência Política, a Economia, entre outros, tendo como objetivo o estudo do problema central, ou seja, o processo decisório governamental. Entre as várias definições de políticas públicas, podemos dizer que:

I – É a combinação de decisões básicas, compromissos e ações feitas por aqueles que detêm ou influenciam cargos de autoridade do governo.

II – É o que as empresas privadas decidem ou não fazer para o bem dos seus funcionários, por meio do serviço social.

III – É a soma das atividades dos governos, que agem diretamente, ou por meio de agentes, e que influenciam a vida dos cidadãos.

IV – É a totalidade de ações, metas e planos que os governos traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse privado.

Selecione a alternativa correta para os itens analisados:

A teoria que entende o Estado como sendo um ente neutro, acima dos interesses das classes sociais, que objetiva a realização do bem comum, é considerada com enfoque

Os programas de transferência de renda no Brasil, adotados no âmbito das políticas sociais, ao ver de Pedro, sempre foram estruturados com base em um critério alocativo compulsório por parte dos assistidos, indivíduos de uma população altamente carente. Além disso, principiaram como ações de garantia de renda mínima, sendo pulverizados em diversas iniciativas distintas, até culminarem com o Programa Bolsa Família, de natureza incondicionada, o que realça o seu papel assistencial. Por fim, Pedro, afirmou que esses programas têm sido exitosos em permitir o acesso da camada mais carente da população a direitos sociais fundamentais.

À luz da história e da engenharia de programas de transferência e geração de renda no Brasil, é correto afirmar que Pedro, em suas considerações,

Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.

De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que:

(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;

(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;

(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população.

À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão.

A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas.

Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

Um banco estatal de desenvolvimento pretendia pôr em prática uma política de financiamento agrícola com o objetivo de estimular a produção de certos gêneros agrícolas nas distintas regiões do País, para aumentar a participação dos produtores internos no mercado internacional. Os analistas, no entanto, tinham duas dúvidas: (1ª) que gêneros escolher; e (2ª) entre os escolhidos, quais deles deveriam receber tratamento diferenciado, de modo a aumentar a quantidade produzida. A dúvida residia no fato de o preço desses gêneros ser distinto no mercado internacional, o que influiria nos resultados da balança comercial quando fossem exportados.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que os analistas deveriam considerar o custo de oportunidade, que

Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa estabelecer, firmar, organizar e delimitar. Vários constitucionalistas, mesmo assim, ressaltam a dificuldade em compreender um conceito e sentido específicos da expressão “constituição”, sobretudo considerando a multiplicidade de fatores que podem alterá-los. Assim, compreender as constituições em um sentido político, a fim de clarear a possibilidade de um conceito, é tê-la como uma decisão política fundamental, da qual pode ser feita uma norma jurídica ou não. “só é possível um conceito de Constituição quando se distinguem Constituição e Lei Constitucional [...]”. Assim, pelo sentido político, o governante deve respeitar a Constituição, “enquanto leis constitucionais podem ser suspensas durante o estado de exceção, e violadas pelas medidas do estado de exceção [...] Tudo isso não atenta contra a decisão política fundamental [...]”. Considerando as informações, acima, sobre conceito de constituição, qual dos autores listados, nas alternativas, abaixo, é o responsável pela concepção do sentido político das constituições?

Neste contexto, qual é a norma vigente que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e define metas para taxas de pobreza?