Um banco estatal de desenvolvimento pretendia pôr em prática uma política de financiamento agrícola com o objetivo de estimular a produção de certos gêneros agrícolas nas distintas regiões do País, para aumentar a participação dos produtores internos no mercado internacional. Os analistas, no entanto, tinham duas dúvidas: (1ª) que gêneros escolher; e (2ª) entre os escolhidos, quais deles deveriam receber tratamento diferenciado, de modo a aumentar a quantidade produzida. A dúvida residia no fato de o preço desses gêneros ser distinto no mercado internacional, o que influiria nos resultados da balança comercial quando fossem exportados.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que os analistas deveriam considerar o custo de oportunidade, que

Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa estabelecer, firmar, organizar e delimitar. Vários constitucionalistas, mesmo assim, ressaltam a dificuldade em compreender um conceito e sentido específicos da expressão “constituição”, sobretudo considerando a multiplicidade de fatores que podem alterá-los. Assim, compreender as constituições em um sentido político, a fim de clarear a possibilidade de um conceito, é tê-la como uma decisão política fundamental, da qual pode ser feita uma norma jurídica ou não. “só é possível um conceito de Constituição quando se distinguem Constituição e Lei Constitucional [...]”. Assim, pelo sentido político, o governante deve respeitar a Constituição, “enquanto leis constitucionais podem ser suspensas durante o estado de exceção, e violadas pelas medidas do estado de exceção [...] Tudo isso não atenta contra a decisão política fundamental [...]”. Considerando as informações, acima, sobre conceito de constituição, qual dos autores listados, nas alternativas, abaixo, é o responsável pela concepção do sentido político das constituições?

Neste contexto, qual é a norma vigente que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e define metas para taxas de pobreza?

A análise da relação entre insumos e produtos utilizados na elaboração de um bem ou serviço é do que trata a eficiência. Quando se recomenda avaliar ex post a eficiência de uma política pública?

Na análise ex post, a avaliação do diagnóstico do problema ocorre pela fundamentação das relações de causa-problema-efeito através das ferramentas que utilizam protocolo e critérios para averiguar a qualidade dos estudos. Qual ferramenta pode ser aplicada como a avaliação da avaliação ou a síntese da avaliação?

Caso você tenha que empregar um dos métodos de avaliação de impacto ex post de uma política pública que não permite definir os grupos de tratamento e controle, qual é o método que você pode utilizar e que é capaz de lidar com um tipo de viés que advém da existência de fatores não observáveis fixos no tempo, os quais influenciam tanto a decisão de participar da política quanto os indicadores de resultado?

Na análise ex post da política pública, consta a avaliação executiva a qual inclui o exame da estrutura de governança que deve deixar claramente definidos e compreendidos os papéis e as responsabilidades na coordenação daquela determinada política. Quais são os princípios ou os mecanismos que necessitam ser verificados para avaliar se: é capaz de assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da governança; conduz à geração e à entrega dos produtos, resultados e impactos previstos; é capaz de mitigar os possíveis riscos da execução dos processos da política, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade?

Na fase ex ante de políticas públicas, é preciso definir o escopo e a abrangência dessas políticas, tendo em vista os cidadãos atendidos, os recursos alocados e a temporalidade de sua aplicação, considerando a validação de uma dada política pública (policy) pela política (politics). Quais são as dimensões essenciais de avaliação da antevisão dos retornos esperados da política pública?

Na avaliação de políticas públicas ex ante, diversas ações são requeridas. Assinale a alternativa que apresenta a ação que requer a análise ex ante que pode ou não ocasionar aumento orçamentário.

As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.

Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com: