Diversos autores apontam características comuns aos problemas públicos para facilitar o processo de identificação, podendo, assim, o analista de políticas categorizar e buscar soluções para novos desafios a partir de problemas anteriores de natureza semelhante. Entretanto, nem todos os problemas públicos compartilham características. No universo de problemas públicos contemporâneos merecem destaque os wicked problems, problemas desestruturados que desafiam continuamente os analistas.

Os wicked problems são singulares e diferenciam-se dos demais problemas públicos:

O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas é sancionar e promulgar as normas estabelecidas pela autoridade pública. A função legislativa pode ser um meio eficiente para realizar mudanças sociais de forma pacífica, de acordo com o direito, por meio da revisão, da modificação e da sanção de leis.

Entre os formatos que uma política pública pode assumir, o Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público, políticas públicas

Na literatura das ciências políticas, os atores são aqueles indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política.

Relacione os tipos de atores com suas respectivas características:

1. Políticos

2. Designados politicamente

3. Burocratas

4. Grupos de Interesse

( ) Podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas.

( ) Sua discricionariedade pode ser considerada necessária para aumentar a eficácia da ação pública.

( ) Podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado.

( ) São vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A avaliação ex ante é um trabalho de investigação das possíveis consequências de cada alternativa com objetivo de trazer informações que ajudem o processo decisório de política pública. Existem duas tradições de avaliação ex ante: a análise racionalista e a análise argumentativa.

Sobre a avaliação ex ante, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A análise racionalista privilegia a investigação de evidências quanto aos custos e benefícios de maneira estruturada.

( ) A análise argumentativa utiliza prevalentemente projeções e predições.

( ) A análise racionalista usa método de conjecturas para a avaliação ex ante de alternativa de política pública.

As afirmativas são, respectivamente,

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal.

Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs).

( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs).

( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.

As afirmativas são, respectivamente,

A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem.

Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:

1. Agenda da sociedade

2. Agenda do governo

3. Agenda de decisão

( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.

( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.

Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:

I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas.

II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado.

III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.

Está correto o que se afirma em

A formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais feudais abriu o espaço para a formação de monarquias centralizadas dinástico-territoriais, em conflito pela hegemonia da Europa.

Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:

Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.

Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato.

Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.

Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.

Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.

As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.

Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir.

Os componentes fundamentais de formulação e desenvolvimento de políticas públicas resumem-se em atores, recursos, instituições e níveis de governo encarregados de conduzir a situação-problema.