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É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
(Montesquieu, O Espírito das Leis. Adaptado)
A afirmação de Montesquieu, filósofo iluminista francês do século XVIII, indica uma importante característica das democracias contemporâneas, expressa corretamente na ideia de
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Leia o texto a seguir O clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputam frequentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinado território. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico. NUNES, Edson. A gramática política do Brasil. São Paulo: Garamond, 2010. p. 63. No texto, Edson Nunes apresenta as características específicas do clientelismo, concebido como uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil. Contrapondo-se ao clientelismo, o “universalismo de procedimentos" é também uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade. Levando em consideração essa oposição, pode-se conceber que no universalismo de procedimentos um dos princípios que orienta a relação entre Estado e sociedade é o
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A análise sobre a questão agrária no Brasil mostra que o fortalecimento do agronegócio nas
últimas décadas tem como um de seus efeitos:
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Assistimos desde os anos 1970 mudanças significativas no mundo do trabalho, com contra-reformas que têm induzido, em nome da retomada do crescimento e da competitividade,
reestruturações da esfera produtiva cujos reflexos mais nítidos ocorrem nas relações laborais.
Nos anos 1990 ocorre um processo amplo de contra-reformas estruturais no Estado brasileiro,
cujo maior exemplo foi o PDRAE (Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado), em
1995, que definia o que seriam as atividades exclusivas do Estado e aquelas que seriam não-exclusivas, com avanço da informalidade, desemprego, flexibilização e precarização do
trabalho. Assiste-se hoje um debate sobre terceirizações e subcontratações para atividades fins
e atividades meio, como é o caso do Projeto de Lei Federal nº
4.330/2004 e Projeto de Lei
Federal nº
30/2015. Acerca das transformações recentes no chamado mundo do trabalho,
pode-se afirmar que:
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A cultura política brasileira está fortemente assentada sob uma forma de relação Estado /
Sociedade baseada na troca de favores, serviços e bens por voto e/ou apoio político,
denominada:
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Tendo como referência as reflexões de Manuel Castells, NÃO constitui uma característica dos
movimentos contestatórios contemporâneos a:
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O debate sobre a reforma política vem ocupando lugar relevante na agenda politica nacional.
Uma das questões centrais que está na base desse debate é:
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Programas de ajuste econômico de cunho neoliberal têm sido implementados em diferentes
países para fazer face à crise e tornar suas economias mais aptas à competição no mercado
globalizado. Tais programas têm como um de seus fundamentos:
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O Programa Bolsa-Família é uma política pública destinada ao alívio da pobreza, mediante a
transferência de renda e que conseguiu reduzir significativamente a extrema pobreza nos
últimos anos, permitindo um processo de mobilidade social que ainda causa divergência no
pensamento sociológico. Sobre o tema da mobilidade social, pode-se afirmar que:
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Acerca da práxis política em nosso país, tal como
vem ocorrendo no último quarto de século, é correto
afirmar que:
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