Um dos papéis do Estado é induzir o desenvolvimento, tendo como propósito a promoção do bem comum. Para tanto, o Estado emprega o planejamento para possibilitar e atender às futuras necessidades do país.

José Matias-Pereira, no livro Planejamento governamental: foco nas políticas públicas e nos indicadores sociais (2012, p.8), esclarece que o planejamento está baseado nos seguintes elementos:

No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisão é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.

Para Leonardo Secchi, autor do livro Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos (2013, p.51-52) existem três formas de entender a dinâmica de escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Nelas os tomadores de decisão:

Conforme Mario Procopiuck, autor do livro Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária (2013, p.288-290), a reforma gerencial da Administração Pública Brasileira, iniciada em 1995, acabou por redefinir alguns pontos da agenda posta pela Constituição de 1988.

A proposta dessa Reforma do Estado buscou contemplar processos básicos.

Que alternativa NÃO é considerada um processo básico pelo autor?

A partir das concepções de políticas públicas, o SINASE pode ser caracterizado como:

O desafio das políticas públicas que visam a proteção social é pensar e repensar a família, buscando superar velhas ações e concepções centradas na focalização e estratificação da proteção social a partir das famílias. Alguns princípios precisam ser considerados ao se propor políticas de atendimento à família. Considerando este pressuposto, NÃO é um princípio adequado:

Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária é um livro de Mario Procopiuck (2013). Nessa obra, o autor destina um capítulo para Políticas Públicas, no qual, dentre outros temas, trata do processo de política pública.

Nas páginas 141 e 142, o autor esclarece que, de modo geral, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo com as seguintes fases:

Texto 2 para responder a questão.

O advento da Lei nº 9.394/1996, trouxe um panorama e as diretrizes do que hoje é a educação nacional quase 20 anos depois da sua promulgação. Deve-se ter o entendimento de que a lei maior da educação deste país redesenhou níveis e modalidades, currículos, programas, políticas públicas, financiamento, formação e remuneração de profissionais da educação. Enfim, a também chamada Lei Darcy Ribeiro redesenhou o fazer educacional brasileiro.

O termo políticas públicas tem sua etimologia nas expressões politiká, do grego, e publicus, do latim, e tem grande importância para as várias áreas da vida cotidiana da população. Acerca das principais políticas públicas de educação em vigência, contemporaneamente, no país, assinale a alternativa correta.